SEDUH
Cartilhas sobre os processos de desdobro, remembramento e reversões de lotes
Cartilha sobre processos de desdobro, remembramento e reversões – Parte 1 – enquadramento e documentação
Cartilha sobre processos de desdobro, remembramento e reversões – Parte 2 – projetos e aprovação
Portaria Nº 37, de 24 de maio de 2021 – Estabelece os procedimentos, no âmbito do órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, para desdobro e remembramento de lotes e projeções no território do Distrito Federal, dispostos pela Lei Complementar nº 950, de 07 de março de 2019.
Lei complementar Nº 950, de 7 de março de 2019 – Dispõe sobre o desdobro de lote e remembramento de lotes e projeções no território do Distrito Federal e dá outras providências.
