Edital de Regularização Fundiária de Ocupação Histórica do Setor Tradicional de Planaltina, na RA I – Planaltina, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição- DODF n° 60, página 45, de 28 de março de 2023.
Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 60756764), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição-DODF n° 69, página 100, do dia 14 de abril de 2021.
Edital de Notificação de Procedimento de Reurb (id. 58084649), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 47, página 90, de 11 de março de 2021, no sítio eletrônico desta Secretaria, nos termos do art. 11º, §7º, da Portaria nº 107/2020.
Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 84617177), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 73, página 55, de 19 de abril de 2022.
.
Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 88559185), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 108, página 50, de 09 de junho de 2022.
Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 89315818), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 111, página 62, de 14 de junho de 2022.