Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Audiências Públicas

Audiências Públicas – 2023

Audiência Pública com vistas à apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento Lótus Tower, localizado...

PLC de Concessão de Área Pública

Audiência Pública com vistas à apresentação da proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de direito real...

Audiências Públicas – 2022

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20...

Audiências Públicas – 2021

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de...

Audiências Públicas – 2020

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência. Acesse...