Audiência Pública com a finalidade de apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento localizado...
Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento...
Audiência Pública com vistas à apresentação da proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de direito real...
ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20...
ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de...
