Lei Complementar nº 733, de 13 de dezembro de 2006. (Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará – RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado).
Anexo I – Macrozoneamento >
Anexo II – Unidades de Conservação e Setores Urbanos
Anexos III – Elementos Estruturadores
Anexo IV – Projetos Especiais
Anexo V – Hierarquia Viária
Anexo VI – Uso do Solo
Anexo VII – Coeficientes de Aproveitamento
Anexo VIII – Atividades Incômodas
Anexo IX – Endereçamento
Anexo X – Equipamentos Públicos Comunitários
Anexo XI – Afastamento de Divisas e Consulta à Vizinhança
Memória Técnica
