Governo do Distrito Federal
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18/01/19 às 16h28 - Atualizado em 27/11/20 às 11h47

Lei de Uso e Ocupação do Solo é publicada no DODF

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Projeto de Lei Complementar

Texto Revisão LUOS

Anexo I – Tabela de Usos de Atividades

Anexo II – Mapa 1A – Região Administrativa do Gama – RA II

Anexo II – Mapa 2A – Região Administrativa de Taguatinga – RA III

Anexo II – Mapa 3A – Região Administrativa de Brazlândia – RA IV

Anexo II – Mapa 4A – Região Administrativa de Sobradinho – RA V

Anexo II – Mapa 5A – Região Administrativa de Planaltina – RA VI

Anexo II – Mapa 6A – Região Administrativa do Paranoá – RA VII

Anexo II – Mapa 7A – Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII

Anexo II – Mapa 8A – Região Administrativa de Ceilândia – RA IX

Anexo II – Mapa 9A – Região Administrativa do Guará – RA X

Anexo II – Mapa 10A – Região Administrativa de Samambaia – RA XII

Anexo II – Mapa 11A – Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

Anexo II – Mapa 12A – Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV

Anexo II – Mapa 13A – Região Administrativa de Recanto das Emas – RA XV

Anexo II – Mapa 14A – Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI

Anexo II – Mapa 15A – Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII

Anexo II – Mapa 16A – Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII

Anexo II – Mapa 17A – Região Administrativa de Águas Claras – RA XX

Anexo II – Mapa 18A – Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI

Anexo II – Mapa 19A – Região Administrativa do Varjão – RA XXIII

Anexo II – Mapa 20A – Região Administrativa do Park Way – RA XXIV

Anexo II – Mapa 21A – Região Administrativa do SCIA – RA XXV

Anexo II – Mapa 22A – Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI

Anexo II – Mapa 24A – Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII

Anexo II – Mapa 25A – Região Administrativa do SIA – RA XXIX

Anexo II – Mapa 26A – Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX

Anexo II – Mapa 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI

Anexo II – Mapa 28A – Região Administrativa de Por do Sol e Sol Nascente – RA XXXII

Anexo II – Mapa 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII

Anexo III – Quadro 1A – Região Administrativa do Gama – RA II

Anexo III – Quadro 2A – Região Administrativa de Taguatinga – RA III

Anexo III – Quadro 3A – Região Administrativa de Brazlândia – RA IV

Anexo III – Quadro 4A – Região Administrativa de Sobradinho – RA V

Anexo III – Quadro 5A – Região Administrativa de Planaltina – RA VI

Anexo III – Quadro 6A – Região Administrativa do Paranoá – RA VII

Anexo III – Quadro 7A – Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII

Anexo III – Quadro 8A – Região Administrativa de Ceilândia – RA IX

Anexo III – Quadro 9A – Região Administrativa do Guará – RA X

Anexo III – Quadro 10A – Região Administrativa de Samambaia – RA XII

Anexo III – Quadro 11A – Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

Anexo III – Quadro 12A – Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV

Anexo III – Quadro 13A – Região Administrativa de Recanto das Emas – RA XV

Anexo III – Quadro 14A – Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI

Anexo III – Quadro 15A – Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII

Anexo III – Quadro 16A – Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII

Anexo III – Quadro 17A – Região Administrativa de Águas Claras – RA XX

Anexo III – Quadro 18A – Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI

Anexo III – Quadro 19A – Região Administrativa do Varjão – RA XXIII

Anexo III – Quadro 20A – Região Administrativa do Park Way – RA XXIV

Anexo III – Quadro 21A – Região Administrativa do SCIA – RA XXV

Anexo III – Quadro 22A – Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI

Anexo III – Quadro 23A – Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII

Anexo III – Quadro 24A – Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII

Anexo III – Quadro 25A – Região Administrativa do SIA – RA XXIX

Anexo III – Quadro 26A – Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX

Anexo III – Quadro 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI

Anexo III – Quadro 28A – Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII

Anexo III – Quadro 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII

Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos

 

 

 

Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 (Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONFIRA O HISTÓRICO DA LUOS