Governo do Distrito Federal
18/01/19 às 16h28 - Atualizado em 1/06/22 às 11h22

Lei de Uso e Ocupação do Solo é publicada no DODF

 

Texto na íntegra – Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022 – Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências.
Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS
LC1007 2022 Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS

Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos para lotes adjacentes
LC1007 2022 Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos para lotes adjacentes

Anexo V – Quadro de Exigência de Vagas de Veículos
LC1007 2022 Anexo V – Quadro de Exigência de Vagas de Veículos
Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
LC948_2019_Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
Anexo X – Siglário
LC948_2019_Anexo X – Siglário

Anexo XI – Glossário
LC1007 2022 Anexo XI – Glossário

 

 

 

Texto na íntegra – Lei do Uso e Ocupação do Solo – LUOS
Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 (Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS
LC948_2019_Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS
Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos
LC948_2019_Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos
Anexo V – Quadro de exigência de vagas de veículos
LC948_2019_Anexo V – Quadro de exigência de vagas de veículos
Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
LC948_2019_Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
Anexo VIII – Quadro de coeficiente de ajuste da ODIR
LC948_2019_Anexo VIII – Quadro de coeficiente de ajuste da ODIR
Anexo IX – Quadro de atividades agregadas para ONALT
LC948_2019_Anexo IX – Quadro de atividades agregadas para ONALT
Anexo X – Siglário
LC948_2019_Anexo X – Siglário
Anexo XI – Glossário
LC948_2019_Anexo XI – Glossário