Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Calendários de atividades da Seduh

Título ANO DOCUMENTO DODF ENDEREÇO 2010 Portaria nº 90, de 22/04/2010 DODF nº 77 de 23/04/2010 Clique Aqui 2011 2011Portaria Conjunta n° 02, de 27/01/ 2011 DODF nº 20 de 27/01/2011 Clique...

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Atualização de Taxas – Infraestruturas Urbanas

Portaria nº 19, de 13 de fevereiro de 2020,  (Atualização de valores da taxa de aprovação de projeto de locação de...

Comitê Intersetorial Urbanístico

1ª Reunião do Comitê Intersetorial Urbanístico    Ano 2020 Ata (1ª reunião - 20 de janeiro de 2020)   Ano 2019 Ata (1ª reunião - 28 de outubro...

Alvará de Construção em 7 dias

Lei nº 6.412, de 28 de novembro de 2019  (Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018,...