Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

CPCOE

 

 

 

 

2020

Composição Conselheiros

Designação e Dispensa de Conselheiros – Publicado DODF – -4/03/2020

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 11/02/2020

 

2019

Composição Conselheiros

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 02/12/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 19/09/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 05/09/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 01/08/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 15/04/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/03/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 06/02/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/02/2019

 

2018

Composição Conselheiros 2018 – 17/07/2018

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/09/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 17/08/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/08/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 17/07/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/06/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 14/05/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 20/04/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 27/03/2018

 

2017

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 22/12/2017

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 18/07/2017

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 29/03/2017

 

2016

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 03/08/2016
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 24/10/2016

 

2015

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/05/2015

 

 

2019 

Súmula: Nº 01/2019
Trata de estabelecer critérios mais objetivos em relação a cobrança das taxas do licenciamento de obras e edificações conforme previsto no Art. 139 da Lei nº 6.138/2018 e Art. 175 do Decreto nº 39.272/2018.

 

 

2018 

Súmula: Nº 01/2018

Delibera sobre competência pela formação de comissão quando identificados indícios de ilegalidade ou irregularidade nos processos de habilitação ou aprovação.

 

 

2020 

 

Decisão: Nº 15/2020
Processo: 00390-00000546/2020-58
Assunto: Apreciação do parecer (40164013) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que trata de solicitação de retificação de Carta de Habite-se de edificação de uso comercial de bens e serviços, localizada na SHIS QI 11 lote K – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Questionamento sobre a possibilidade de aplicação nos casos de licenciamento de obras de 2 domicílios em lote compartilhado, permitidos em algumas legislações urbanísticas, dos dispositivos do código de edificações aplicáveis às habitações unifamiliares de uso exclusivo.

 

Decisão: Nª 13/2020
Proposta: Proposta – Alteração do §2° do Artigo 142 do Decreto 39.272/2018
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2020
Processo: 00132-000946/2007
Assunto: Apreciação do parecer SEI-GDF n.º 7/2020 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-000946/2007,

que trata de solicitação da Administração Regional de Taguatinga de apuração referente a Carta de Habite-se de edificação de uso residencial – habitação coletiva, localizada na CND 01 lote 13 – Taguatinga/DF.

Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2020
Processo: 00390-00008235/2019-01
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 6/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390 – 00008235/2019-01,  que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional, localizada  na SGAS 915 lotes 75 e 76 – Plano Piloto/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 1/2020 – SEDUH/CAP/COVIR – Projeto de modificação para empreendimento comercial situado na QI 16, conjunto A, lotes 04, 10, 16, 22, 28 e 36, Guará I, submedo ao crivo da Central de Aprovação de Projetos no processo administrativo nº 429.000.137/2017.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2020
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 4/2020 – SEDUH/CAP/COVIR quanto à  convalidação ou anulação dos aludidos atos – inserção de informação em documento público por agente alheio ao preconizado pelo Código de Edificações do Distrito Federal revogado, no que se refere às pranchas aprovadas pertencentes ao imóvel localizado na QR 404 Conjunto 13-A Lote 01 – Samambaia/DF, sendo observada ainda desconformidades quanto às competências constantes do Decreto nº 37.516/2016.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 08/2020
Interessado: DF LEGAL
Assunto: Proposta de Alteração do Artigo 142 do Decreto nº 39.272/2018
Proposta: DF LEGAL

 

Decisão: Nº 07/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Alvará de Construção 7 dias e Regularização Edilícia.
Dúvida e questionamento: Neste caso, quando o projeto de arquitetura não é habilitado, apenas depositado, a vistoria se restringe a conferir se a obra está de acordo com o projeto depositado, sem verificar os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Artigo 142 do Decreto 39.272/2018.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 06/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Muro – Transferência, Visual
Dúvida e questionamento: No artigo 142 do Decreto 39.272/2018, que estabelece os procedimentos para vistoria de habite-se, o parâmetro urbanístico TRATAMENTO DAS DIVISAS ou CERCAMENTO DO LOTE não foi incluído. Entretanto, estes parâmetros estão citados na legislação de uso e ocupação do solo, restando a dúvida se este parâmetro deve ser objeto da vistoria de habite-se.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 05/2020
Processo: 141.000532/2014
Assunto: Apreciação do recurso a Decisão nº 17/2019 que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF.
Recurso: Mezanino – Irmãos Sarkis Ltda

 

Decisão: Nº 04/2020
Processo: 00390-00008700/2019-04
Assunto: Apreciação do parecer nº 05/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de compensação urbanística para habitação unifamiliar localizada na SHIS QI 28 conjunto 12 casa 16 – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 03/2020
Processo: 00390-00007704/2019-67
Assunto: Apreciação do parecer nº 2/2020-SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional – saúde, localizada na Avenida Jacarandá lote 16 – Águas Claras/DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 02/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de implantação de rampa de pedestres em área pública e se a implantação desta altera o perímetro externo da edificação. Caso não seja considerado como alteração do perímetro externo, dúvida quanto ao tipo de licença de obra a ser emitida: licença específica de projeto arquitetônico sem alteração de área ou licença de urbanização em área pública.

 

Decisão: Nº 01/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de emissão de notificação de exigência, nos termos do Art. 64 e 65 do Decreto nº 39.272/2018 (alterados pelo Decreto nº 39.903/2019), nos casos de retificação do memorial descritivo, abrangidos pelo Art. 36 do Decreto nº 39272/2018.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

2019 

 

Decisão: Nº 24/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de Clube Esportivo localizado na SCES Trecho 01 Lote 01-A – Plano Piloto/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 23/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 22/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos  administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 21/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 20/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 19/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizadona QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 18/2019
Assunto: Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 17/2019
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata  da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 16/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 15/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2019
Assunto: Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 13/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2019
Assunto: Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2020
Assunto: Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 08/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 07/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 06/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

 

Decisão: Nº 05/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Encaminhamentos

 

Decisão: Nº 03/2019
Processo: Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator:
João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH
Relator: Maira Sant’Ana – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 02/2019
Processo: Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator:
João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 01/2019
Processo: Regularização de Edificação
Assunto:
Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico

 

2018 

Decisão: Nº 09/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 124 do Decreto 39.272/2018, quanto  fórmula de cálculo da área com relação aos 5% de áreas técnicas. Se estas devem representadas em projeto?
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 08/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Anexo do Decreto 39.272/2018, quanto a necessidade de análise de vagas exclusivas, esclarecimento se as mesmas são consideradas parâmetro urbanístico.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 07/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 35 da Lei 6.138/2018, quanto à disponibilidade de emissão do Atestado de Viabilidade Legal com ressalvas.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 06/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 145 da Lei 6.138/2018, apreciação a aplicação da Lei em detrimento às demais normas que tratem de áreas computáveis, ex.: Nota 3 da Lei Complementar 90/98.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 05/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação quanto a forma de cálculo de coeficiente de aproveitamento, em casos de modificação de projeto em que não foi informado o total de área computável licenciado anteriormente.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 04/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 44 da Lei 6.138/2018, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 755/2008, com relação à área mínima e vinculação de compartimentos em contrapartida à ausência de dimensões mínimas e compartimentação de ambientes no COE.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 03/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 48 da Lei 6.138/2018, quanto a ausência de prazo de apresentação do anteprojeto para depósito e emissão do atestado de habilitação.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 02/2018
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988,

Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.

Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

2017

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)
Interessado: Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal Ltda – COOPERSEFE
Assunto: Aprovação de Modificação sem acréscimo, apresentado como as built para edificação de uso residencial multifamiliar com 60 unidades habitacionais distribuídas em 06 pavimentos  – SQNW Quadra 109 Bloco C
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

 

Decisão: Nº 01/2017
Processo: Nº: 132.000.932/2013
Interessado: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
Assunto: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
Relator: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

 

50ª Reunião Ordinária da CPCOE – 20/05/2020

Pauta
Fotos
Áudio

Decisão: Nº 15/2020
Processo: 00390-00000546/2020-58
Assunto: Apreciação do parecer (40164013) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que trata de solicitação de retificação de Carta de Habite-se de edificação de uso comercial de bens e serviços, localizada na SHIS QI 11 lote K – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Questionamento sobre a possibilidade de aplicação nos casos de licenciamento de obras de 2 domicílios em lote compartilhado, permitidos em algumas legislações urbanísticas, dos dispositivos do código de edificações aplicáveis às habitações unifamiliares de uso exclusivo.

;

Reunião: 49ª Reunião Ordinária da CPCOE – 22/04/2020

Pauta
Fotos
Áudio
Ata

Decisão: Nª 13/2020
Proposta: Proposta – Alteração do §2° do Artigo 142 do Decreto 39.272/2018
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2020
Processo: 00132-000946/2007
Assunto: Apreciação do parecer SEI-GDF n.º 7/2020 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-000946/2007,

que trata de solicitação da Administração Regional de Taguatinga de apuração referente a Carta de Habite-se de edificação de uso residencial – habitação coletiva, localizada na CND 01 lote 13 – Taguatinga/DF.

Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2020
Processo: 00390-00008235/2019-01
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 6/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390 – 00008235/2019-01,  que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional, localizada  na SGAS 915 lotes 75 e 76 – Plano Piloto/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

48ª Reunião Ordinária da CPCOE – 01/04/2020

Pauta

Fotos

Áudio
Ata

Decisão: Nº 10/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 1/2020 – SEDUH/CAP/COVIR – Projeto de modificação para empreendimento comercial situado na QI 16, conjunto A, lotes 04, 10, 16, 22, 28 e 36, Guará I, submedo ao crivo da Central de Aprovação de Projetos no processo administrativo nº 429.000.137/2017.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2020
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 4/2020 – SEDUH/CAP/COVIR quanto à  convalidação ou anulação dos aludidos atos – inserção de informação em documento público por agente alheio ao preconizado pelo Código de Edificações do Distrito Federal revogado, no que se refere às pranchas aprovadas pertencentes ao imóvel localizado na QR 404 Conjunto 13-A Lote 01 – Samambaia/DF, sendo observada ainda desconformidades quanto às competências constantes do Decreto nº 37.516/2016.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 08/2020
Interessado: DF LEGAL
Assunto: Proposta de Alteração do Artigo 142 do Decreto nº 39.272/2018
Proposta: DF LEGAL

 

47ª Reunião Ordinária da CPCOE – 19/02/2020

Pauta

Fotos
Ata
Áudio

 

Decisão: Nº 07/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Alvará de Construção 7 dias e Regularização Edilícia.
Dúvida e questionamento: Neste caso, quando o projeto de arquitetura não é habilitado, apenas depositado, a vistoria se restringe a conferir se a obra está de acordo com o projeto depositado, sem verificar os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Artigo 142 do Decreto 39.272/2018.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 06/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Muro – Transferência, Visual
Dúvida e questionamento: No artigo 142 do Decreto 39.272/2018, que estabelece os procedimentos para vistoria de habite-se, o parâmetro urbanístico TRATAMENTO DAS DIVISAS ou CERCAMENTO DO LOTE não foi incluído. Entretanto, estes parâmetros estão citados na legislação de uso e ocupação do solo, restando a dúvida se este parâmetro deve ser objeto da vistoria de habite-se.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 05/2020
Processo: 141.000532/2014
Assunto: Apreciação do recurso a Decisão nº 17/2019 que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF.
Recurso: Mezanino – Irmãos Sarkis Ltda

 

Decisão: Nº 04/2020
Processo: 00390-00008700/2019-04
Assunto: Apreciação do parecer nº 05/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de compensação urbanística para habitação unifamiliar localizada na SHIS QI 28 conjunto 12 casa 16 – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 03/2020
Processo: 00390-00007704/2019-67
Assunto: Apreciação do parecer nº 2/2020-SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional – saúde, localizada na Avenida Jacarandá lote 16 – Águas Claras/DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 02/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de implantação de rampa de pedestres em área pública e se a implantação desta altera o perímetro externo da edificação. Caso não seja considerado como alteração do perímetro externo, dúvida quanto ao tipo de licença de obra a ser emitida: licença específica de projeto arquitetônico sem alteração de área ou licença de urbanização em área pública.

 

Decisão: Nº 01/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de emissão de notificação de exigência, nos termos do Art. 64 e 65 do Decreto nº 39.272/2018 (alterados pelo Decreto nº 39.903/2019), nos casos de retificação do memorial descritivo, abrangidos pelo Art. 36 do Decreto nº 39272/2018.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

46ª Reunião Ordinária da CPCOE – 11/12/2019

Pauta

Fotos

Áudio

Ata

 

Decisão: Nº 24/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de Clube Esportivo localizado na SCES Trecho 01 Lote 01-A – Plano Piloto/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 23/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 22/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos  administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostas

desconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 21/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostas

desconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 20/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310

Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 19/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado

na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 18/2019
Assunto: Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

45ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/11/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 17/2019
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata  da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

81ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 05/11/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 16/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

 

44ª Reunião Ordinária da CPCOE – 16/10/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 15/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2019
Assunto: Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

43ª Reunião Ordinária da CPCOE – 18/09/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 13/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2019
Assunto: Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Texto proposto

 

Decisão: Nº 09/2019
Assunto: Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

80ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 27/08/2019

 

42ª Reunião Ordinária da CPCOE – 14/08/2019

 

41ª Reunião Ordinária da CPCOE – 24/07/2019

Pauta

Ata

Áudio

 

Decisão: Nº 08/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF.
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 07/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

79ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 11/07/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 06/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

 

78ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 26/06/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

Decisão: Nº 05/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

 

77ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 05/06/2019

 

 

40ª Reunião Ordinária da CPCOE – 15/05/2019

 

 

39ª Reunião Ordinária da CPCOE – 17/04/20199

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

 

 

76ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 20/03/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

Decisão

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Encaminhamentos

 

38ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/03/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 03/2019
Assunto: Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator: João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 02/2019
Assunto: Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator: Maira Sant’Ana – CAP/SEDUH

 

 

37ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/02/2019

75ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 06/02/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 01/2019
Assunto: Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico

 

 

74ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 12/12/2018

36ª Reunião Ordinária da CPCOE – 05/12/2018

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 09/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 124 do Decreto 39.272/2018, quanto  fórmula de cálculo da área com relação aos 5% de áreas técnicas. Se estas devem representadas em projeto?
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 08/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Anexo do Decreto 39.272/2018, quanto a necessidade de análise de vagas exclusivas, esclarecimento se as mesmas são consideradas parâmetro urbanístico.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Súmula: Nº  01/2018

 

35ª Reunião Ordinária – 21/11/2018

Pauta
Ata
Fotos
Áudio

Decisão: Nº 07/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQD/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 35 da Lei 6.138/2018, quanto à disponibilidade de emissão do Atestado de Viabilidade Legal com ressalvas.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 06/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 145 da Lei 6.138/2018, apreciação a aplicação da Lei em detrimento às demais normas que tratem de áreas computáveis, ex.: Nota 3 da Lei Complementar 90/98.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 05/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação quanto a forma de cálculo de coeficiente de aproveitamento, em casos de modificação de projeto em que não foi informado o total de área computável licenciado anteriormente.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 04/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 44 da Lei 6.138/2018, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 755/2008, com relação à área mínima e vinculação de compartimentos em contrapartida à ausência de dimensões mínimas e compartimentação de ambientes no COE.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 03/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 48 da Lei 6.138/2018, quanto a ausência de prazo de apresentação do anteprojeto para depósito e emissão do atestado de habilitação.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

73ª Reunião Extraordinária – 07/11/2018 

34ª Reunião Ordinária – 24/10/2018

33ª Reunião Ordinária – 19/09/2018

32ª Reunião Ordinária – 22/08/2018

72ª Reunião Extraordinária –29/08/2018

31ª Reunião Ordinária – 20/06/2018

71ª Reunião Extraordinária – 18/06/2018

70ª Reunião Extraordinária – 15/06/2018

69ª Reunião Extraordinária – 13/06/2018

68ª Reunião Extraordinária – 11/06/2018

67ª Reunião Extraordinária – 08/06/2018

Pauta
Ata
Fotos
Áudio

Decisão: Nº 02/2018 
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988, Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.
Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

66ª Reunião Extraordinária – 06/06/2018

65ª Reunião Extraordinária – 04/06/2018

64ª Reunião Ordinária – 30/05/2018

30ª Reunião Ordinária – 23/05/2018

63ª Reunião Extraordinária – 16/05/2018

62ª Reunião Extraordinária – 09/05/2018

29ª Reunião Ordinária – 25/04/2018

61ª Reunião Extraordinária – 11/04/2018

Pauta
Ata
Fotos
Áudio

Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

60ª Reunião Extraordinária – 28/03/2018

 

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

59ª Reunião Extraordinária – 26/10/2017

58ª Reunião Extraordinária – 06/09/2017

Ata

Pauta

Áudio

 

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)

 

 

57ª Reunião Extraordinária – 26/07/2017

56ª Reunião Extraordinária – 22/06/2017

55ª Reunião Extraordinária – 09/05/2017

 

54ª Reunião Extraordinária – 20/04/2017

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS 

28ª Reunião Ordinária – 01/11/2017

27ª Reunião Ordinária – 11/10/2017

 

26ª Reunião Ordinária – 13/09/2017

 

25ª Reunião Ordinária – 16/08/2017

 

24ª Reunião Ordinária – 12/07/2017

 

23ª Reunião Ordinária – 14/06/2017

 

22ª Reunião Ordinária – 17/05/2017

 

21ª Reunião Ordinária – 12/04/2017

Ata

Pauta

Áudio

 

DECISÃO : Nº 01/2017
PROCESSO: Nº: 132.000.932/2013
INTERESSADO: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
ASSUNTO: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
RELATORA: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

20ª Reunião Ordinária – 15/03/2017

 

19ª Reunião Ordinária – 15/02/2017

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

53ª Reunião Extraordinária – 16/12/2016

52ª Reunião Extraordinária – 16/11/2016

51ª Reunião Extraordinária – 26/10/2016

50ª Reunião Extraordinária – 19/10/2016

49ª Reunião Extraordinária – 28/09/2016

 

48ª Reunião Extraordinária – 21/09/2016

 

47ª Reunião Extraordinária – 31/08/2016

 

46ª Reunião Extraordinária – 10/08/2016

 

45ª Reunião Extraordinária – 03/08/2016

 

44ª Reunião Extraordinária – 27/07/2016

 

43ª Reunião Extraordinária – 27/07/2016

 

42ª Reunião Extraordinária – 22/06/2016

 

41ª Reunião Extraordinária – 25/05/2016

 

40ª Reunião Extraordinária – 27/04/2016

 

39ª Reunião Extraordinária – 06/04/2016

 

38ª Reunião Extraordinária – 30/03/2016

 

37ª Reunião Extraordinária – 11/03/2016

 

36ª Reunião Extraordinária – 02/03/2016

 

35ª Reunião Extraordinária – 03/02/2016

 

34ª Reunião Extraordinária – 20/01/2016

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

18ª Reunião Ordinária – 17/12/2016

 

17ª Reunião Ordinária – 09/11/2016

 

16ª Reunião Ordinária – 05/10/2016

 

15ª Reunião Ordinária – 14/09/2016

 

14ª Reunião Ordinária – 13/07/2016

 

13ª Reunião Ordinária – 15/06/2016

 

12ª Reunião Ordinária – 18/05/2016

 

11ª Reunião Ordinária – 13/04/2016

 

10ª Reunião Ordinária – 23/03/2016

 

09ª Reunião Ordinária – 24/02/2016

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

33ª Reunião Extraordinária – 16/12/2015

32ª Reunião Extraordinária – 11/12/2015

31ª Reunião Extraordinária – 07/12/2015

30ª Reunião Extraordinária – 04/12/2015

29ª Reunião Extraordinária – 02/12/2015

 

28ª Reunião Extraordinária – 27/11/2015

 

27ª Reunião Extraordinária – 25/11/2015

 

26ª Reunião Extraordinária – 13/11/2015

 

25ª Reunião Extraordinária – 10/11/2015

 

24ª Reunião Extraordinária – 04/11/2015

 

23ª Reunião Extraordinária – 28/10/2015

 

22ª Reunião Extraordinária – 10/10/2015

 

21ª Reunião Extraordinária – 07/10/2015

 

20ª Reunião Extraordinária – 03/09/2015

 

19ª Reunião Extraordinária – 31/08/2015

 

18ª Reunião Extraordinária – 28/08/2015

 

17ª Reunião Extraordinária – 26/08/2015

 

16ª Reunião Extraordinária – 25/05/2015

 

15ª Reunião Extraordinária – 21/08/2015

 

14ª Reunião Extraordinária – 14/08/2015

 

13ª Reunião Extraordinária – 12/08/2015

 

12ª Reunião Extraordinária – 07/08/2015

 

11ª Reunião Extraordinária – 05/08/2015

 

10ª Reunião Extraordinária – 31/07/2015

 

09ª Reunião Extraordinária – 24/07/2015

 

08ª Reunião Extraordinária – 21/07/2015

 

07ª Reunião Extraordinária – 17/07/2015

 

06ª Reunião Extraordinária – 14/07/2015

 

05ª Reunião Extraordinária – 10/07/2015

 

04ª Reunião Extraordinária – 07/07/2015

 

03ª Reunião Extraordinária – 03/07/2015

 

02ª Reunião Extraordinária – 24/06/2015

 

01ª Reunião Extraordinária – 12/06/2015

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

8ª Reunião Ordinária – 09/12/2015

 

7ª Reunião Ordinária – 18/11/2015

 

6ª Reunião Ordinária – 21/10/2015

 

5ª Reunião Ordinária – 23/09/2015

 

4ª Reunião Ordinária – 19/08/2015

 

3ª Reunião Ordinária – 29/07/2015

 

2ª Reunião Ordinária – 17/06/2015

 

1ª Reunião Ordinária – 27/05/2015

 

Confira abaixo as apresentações realizadas nas oficinas técnicas da Unb

 

Novo COE-DF Impactos Arquitetônicos e Urbanísticos (Professor Doutor Frederico Flósculo)

Apresentações e debates sobre a proposta de revisão do COE-DF (Professora Doutora Cláudia David Amorim)

Oficina Técnica Participativa sobre a proposta de revisão do COE-DF (Professora Doutora Marta Adriana Bustos Romero)