Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

CPCOE

 

 

:: Texto comparativo entre a Lei º 6.138/2018 e o Decreto 39.272/2018 e suas alterações.

:: Lei nº 6.412, de 28 de novembro de 2019, altera o artigo 53 A da Lei nº 6.412, de 28 de novembro de 2019

:: Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018 – Novo COE-DF – DODF, sancionado no dia 26 de abril e publicado no DODF no dia 27 de abril de 2018.

:: Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018.

:: Portaria nº 128, de 13 de setembro de 2018 – Dispõe sobre modelos de requerimentos, comunicados, memorias e atestados previstos na Lei nº 6.138/2018 e no Decreto nº 39.272/2018, que instituiu e regulamentou o COE/DF.

:: Decreto nº 39.393, de 19/10/2018 publicado no DODF nº 201, de 22/10/2018 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal – CPCOE e dá outras providências.

:: Portaria nº 17, de 12 de março de 2019 – Institui comissão de apuração de irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de projetos de arquitetura.

 

 

2020

Composição Conselheiros

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 11/02/2020

 

2019

Composição Conselheiros

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 02/12/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 19/09/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 05/09/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 01/08/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 15/04/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/03/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 06/02/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/02/2019

 

2018

Composição Conselheiros 2018 – 17/07/2018

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/09/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 17/08/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/08/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 17/07/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/06/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 14/05/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 20/04/2018
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 27/03/2018

 

2017

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 22/12/2017

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 18/07/2017

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 29/03/2017

 

2016

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 03/08/2016
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 24/10/2016

 

2015

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/05/2015

 

 

2019 

Súmula: Nº 01/2019
Trata de estabelecer critérios mais objetivos em relação a cobrança das taxas do licenciamento de obras e edificações conforme previsto no Art. 139 da Lei nº 6.138/2018 e Art. 175 do Decreto nº 39.272/2018.

 

 

2018 

Súmula: Nº 01/2018

Delibera sobre competência pela formação de comissão quando identificados indícios de ilegalidade ou irregularidade nos processos de habilitação ou aprovação.

 

 

2019 

 

Decisão: Nº 24/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 23/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 22/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos  administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 21/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 20/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 19/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizadona QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 18/2019
Assunto: Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 17/2019
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata  da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 16/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 15/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2019
Assunto: Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 13/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2019
Assunto: Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2019
Assunto: Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 08/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 07/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 06/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

 

Decisão: Nº 05/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Encaminhamentos

 

Decisão: Nº 03/2019
Processo: Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator:
João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 02/2019
Processo: Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator:
João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 01/2019
Processo: Regularização de Edificação
Assunto:
Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico

 

2018 

Decisão: Nº 09/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 124 do Decreto 39.272/2018, quanto  fórmula de cálculo da área com relação aos 5% de áreas técnicas. Se estas devem representadas em projeto?
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 08/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Anexo do Decreto 39.272/2018, quanto a necessidade de análise de vagas exclusivas, esclarecimento se as mesmas são consideradas parâmetro urbanístico.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 07/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 35 da Lei 6.138/2018, quanto à disponibilidade de emissão do Atestado de Viabilidade Legal com ressalvas.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 06/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 145 da Lei 6.138/2018, apreciação a aplicação da Lei em detrimento às demais normas que tratem de áreas computáveis, ex.: Nota 3 da Lei Complementar 90/98.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 05/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação quanto a forma de cálculo de coeficiente de aproveitamento, em casos de modificação de projeto em que não foi informado o total de área computável licenciado anteriormente.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 04/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 44 da Lei 6.138/2018, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 755/2008, com relação à área mínima e vinculação de compartimentos em contrapartida à ausência de dimensões mínimas e compartimentação de ambientes no COE.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 03/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 48 da Lei 6.138/2018, quanto a ausência de prazo de apresentação do anteprojeto para depósito e emissão do atestado de habilitação.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 02/2018
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988,

Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.

Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

2017

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)
Interessado: Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal Ltda – COOPERSEFE
Assunto: Aprovação de Modificação sem acréscimo, apresentado como as built para edificação de uso residencial multifamiliar com 60 unidades habitacionais distribuídas em 06 pavimentos  – SQNW Quadra 109 Bloco C
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

 

Decisão: Nº 01/2017
Processo: Nº: 132.000.932/2013
Interessado: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
Assunto: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
Relator: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

 

XXX

 

46ª Reunião Ordinária da CPCOE – 11/12/2019

Pauta

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Decisão: Nº 24/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 23/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 22/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos  administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostas

desconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 21/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostas

desconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 20/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310

Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 19/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado

na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 18/2019
Assunto: Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

45ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/11/2019

Pauta

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Decisão: Nº 17/2019
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata  da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

81ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 05/11/2019

Pauta

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Decisão: Nº 16/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

 

44ª Reunião Ordinária da CPCOE – 16/10/2019

Pauta

Ata

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Decisão: Nº 15/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2019
Assunto: Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

43ª Reunião Ordinária da CPCOE – 18/09/2019

Pauta

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Decisão: Nº 13/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2019
Assunto: Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Texto proposto

 

Decisão: Nº 09/2019
Assunto: Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

80ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 27/08/2019

 

42ª Reunião Ordinária da CPCOE – 14/08/2019

 

41ª Reunião Ordinária da CPCOE – 24/07/2019

Pauta

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Decisão: Nº 08/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF.
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 07/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

79ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 11/07/2019

Pauta

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Decisão: Nº 06/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

 

78ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 26/06/2019

Pauta

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Decisão: Nº 05/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

 

77ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 05/06/2019

 

 

40ª Reunião Ordinária da CPCOE – 15/05/2019

 

 

39ª Reunião Ordinária da CPCOE – 17/04/20199

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76ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 20/03/2019

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Decisão

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Encaminhamentos

 

38ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/03/2019

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Decisão: Nº 03/2019
Assunto: Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator: João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 02/2019
Assunto: Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator: Maira Santana – CAP/SEDUH

 

 

37ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/02/2019

75ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 06/02/2019

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Decisão: Nº 01/2019
Assunto: Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico

 

 

74ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 12/12/2018

36ª Reunião Ordinária da CPCOE – 05/12/2018

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Decisão: Nº 09/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 124 do Decreto 39.272/2018, quanto  fórmula de cálculo da área com relação aos 5% de áreas técnicas. Se estas devem representadas em projeto?
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 08/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Anexo do Decreto 39.272/2018, quanto a necessidade de análise de vagas exclusivas, esclarecimento se as mesmas são consideradas parâmetro urbanístico.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Súmula: Nº  01/2018

 

35ª Reunião Ordinária – 21/11/2018

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Decisão: Nº 07/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQD/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 35 da Lei 6.138/2018, quanto à disponibilidade de emissão do Atestado de Viabilidade Legal com ressalvas.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 06/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 145 da Lei 6.138/2018, apreciação a aplicação da Lei em detrimento às demais normas que tratem de áreas computáveis, ex.: Nota 3 da Lei Complementar 90/98.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 05/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação quanto a forma de cálculo de coeficiente de aproveitamento, em casos de modificação de projeto em que não foi informado o total de área computável licenciado anteriormente.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 04/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 44 da Lei 6.138/2018, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 755/2008, com relação à área mínima e vinculação de compartimentos em contrapartida à ausência de dimensões mínimas e compartimentação de ambientes no COE.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 03/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 48 da Lei 6.138/2018, quanto a ausência de prazo de apresentação do anteprojeto para depósito e emissão do atestado de habilitação.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

73ª Reunião Extraordinária – 07/11/2018 

34ª Reunião Ordinária – 24/10/2018

33ª Reunião Ordinária – 19/09/2018

32ª Reunião Ordinária – 22/08/2018

72ª Reunião Extraordinária –29/08/2018

31ª Reunião Ordinária – 20/06/2018

71ª Reunião Extraordinária – 18/06/2018

70ª Reunião Extraordinária – 15/06/2018

69ª Reunião Extraordinária – 13/06/2018

68ª Reunião Extraordinária – 11/06/2018

67ª Reunião Extraordinária – 08/06/2018

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Decisão: Nº 02/2018 
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988, Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.
Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

66ª Reunião Extraordinária – 06/06/2018

65ª Reunião Extraordinária – 04/06/2018

64ª Reunião Ordinária – 30/05/2018

30ª Reunião Ordinária – 23/05/2018

63ª Reunião Extraordinária – 16/05/2018

62ª Reunião Extraordinária – 09/05/2018

29ª Reunião Ordinária – 25/04/2018

61ª Reunião Extraordinária – 11/04/2018

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Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

60ª Reunião Extraordinária – 28/03/2018

 

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

59ª Reunião Extraordinária – 26/10/2017

58ª Reunião Extraordinária – 06/09/2017

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Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)

 

 

57ª Reunião Extraordinária – 26/07/2017

56ª Reunião Extraordinária – 22/06/2017

55ª Reunião Extraordinária – 09/05/2017

 

54ª Reunião Extraordinária – 20/04/2017

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS 

28ª Reunião Ordinária – 01/11/2017

27ª Reunião Ordinária – 11/10/2017

 

26ª Reunião Ordinária – 13/09/2017

 

25ª Reunião Ordinária – 16/08/2017

 

24ª Reunião Ordinária – 12/07/2017

 

23ª Reunião Ordinária – 14/06/2017

 

22ª Reunião Ordinária – 17/05/2017

 

21ª Reunião Ordinária – 12/04/2017

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DECISÃO : Nº 01/2017
PROCESSO: Nº: 132.000.932/2013
INTERESSADO: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
ASSUNTO: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
RELATORA: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

20ª Reunião Ordinária – 15/03/2017

 

19ª Reunião Ordinária – 15/02/2017

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

53ª Reunião Extraordinária – 16/12/2016

52ª Reunião Extraordinária – 16/11/2016

51ª Reunião Extraordinária – 26/10/2016

50ª Reunião Extraordinária – 19/10/2016

49ª Reunião Extraordinária – 28/09/2016

 

48ª Reunião Extraordinária – 21/09/2016

 

47ª Reunião Extraordinária – 31/08/2016

 

46ª Reunião Extraordinária – 10/08/2016

 

45ª Reunião Extraordinária – 03/08/2016

 

44ª Reunião Extraordinária – 27/07/2016

 

43ª Reunião Extraordinária – 27/07/2016

 

42ª Reunião Extraordinária – 22/06/2016

 

41ª Reunião Extraordinária – 25/05/2016

 

40ª Reunião Extraordinária – 27/04/2016

 

39ª Reunião Extraordinária – 06/04/2016

 

38ª Reunião Extraordinária – 30/03/2016

 

37ª Reunião Extraordinária – 11/03/2016

 

36ª Reunião Extraordinária – 02/03/2016

 

35ª Reunião Extraordinária – 03/02/2016

 

34ª Reunião Extraordinária – 20/01/2016

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

18ª Reunião Ordinária – 17/12/2016

 

17ª Reunião Ordinária – 09/11/2016

 

16ª Reunião Ordinária – 05/10/2016

 

15ª Reunião Ordinária – 14/09/2016

 

14ª Reunião Ordinária – 13/07/2016

 

13ª Reunião Ordinária – 15/06/2016

 

12ª Reunião Ordinária – 18/05/2016

 

11ª Reunião Ordinária – 13/04/2016

 

10ª Reunião Ordinária – 23/03/2016

 

09ª Reunião Ordinária – 24/02/2016

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

33ª Reunião Extraordinária – 16/12/2015

32ª Reunião Extraordinária – 11/12/2015

31ª Reunião Extraordinária – 07/12/2015

30ª Reunião Extraordinária – 04/12/2015

29ª Reunião Extraordinária – 02/12/2015

 

28ª Reunião Extraordinária – 27/11/2015

 

27ª Reunião Extraordinária – 25/11/2015

 

26ª Reunião Extraordinária – 13/11/2015

 

25ª Reunião Extraordinária – 10/11/2015

 

24ª Reunião Extraordinária – 04/11/2015

 

23ª Reunião Extraordinária – 28/10/2015

 

22ª Reunião Extraordinária – 10/10/2015

 

21ª Reunião Extraordinária – 07/10/2015

 

20ª Reunião Extraordinária – 03/09/2015

 

19ª Reunião Extraordinária – 31/08/2015

 

18ª Reunião Extraordinária – 28/08/2015

 

17ª Reunião Extraordinária – 26/08/2015

 

16ª Reunião Extraordinária – 25/05/2015

 

15ª Reunião Extraordinária – 21/08/2015

 

14ª Reunião Extraordinária – 14/08/2015

 

13ª Reunião Extraordinária – 12/08/2015

 

12ª Reunião Extraordinária – 07/08/2015

 

11ª Reunião Extraordinária – 05/08/2015

 

10ª Reunião Extraordinária – 31/07/2015

 

09ª Reunião Extraordinária – 24/07/2015

 

08ª Reunião Extraordinária – 21/07/2015

 

07ª Reunião Extraordinária – 17/07/2015

 

06ª Reunião Extraordinária – 14/07/2015

 

05ª Reunião Extraordinária – 10/07/2015

 

04ª Reunião Extraordinária – 07/07/2015

 

03ª Reunião Extraordinária – 03/07/2015

 

02ª Reunião Extraordinária – 24/06/2015

 

01ª Reunião Extraordinária – 12/06/2015

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

8ª Reunião Ordinária – 09/12/2015

 

7ª Reunião Ordinária – 18/11/2015

 

6ª Reunião Ordinária – 21/10/2015

 

5ª Reunião Ordinária – 23/09/2015

 

4ª Reunião Ordinária – 19/08/2015

 

3ª Reunião Ordinária – 29/07/2015

 

2ª Reunião Ordinária – 17/06/2015

 

1ª Reunião Ordinária – 27/05/2015

 

Confira abaixo as apresentações realizadas nas oficinas técnicas da Unb

 

Novo COE-DF Impactos Arquitetônicos e Urbanísticos (Professor Doutor Frederico Flósculo)

Apresentações e debates sobre a proposta de revisão do COE-DF (Professora Doutora Cláudia David Amorim)

Oficina Técnica Participativa sobre a proposta de revisão do COE-DF (Professora Doutora Marta Adriana Bustos Romero)