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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
16/05/24 às 8h30 - Atualizado em 7/06/24 às 14h21

Consultas Públicas – 2024

Assunto: Consulta Pública a fim de tratar do Estudo Territorial Urbanístico do Setor Habitacional Região dos Lagos  – ETU 01/2024.

A área de estudo localiza-se ao longo da DF-001 (EPCT), tendo como limites a BR-020 e o Setor Habitacional de Regularização Boa Vista (ao norte), a DF-440 (a leste), o Setor Habitacional de Regularização Itapoã (a sudeste) e a DF-001 e o Setor Habitacional Taquari (a oeste).

De acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, com modificações decorrentes das Leis Complementares nº 854, de 15 de outubro de 2012; nº 951, de 25 de março de 2019; e nº 986, de 30 de junho de 2021, a área de estudo integra a Estratégia de Regularização Fundiária Urbana e de Oferta de Áreas Habitacionais.

O ETU 01/2024 busca destacar as estratégias do PDOT, as potencialidades, as restrições e as especificidades da área com o objetivo de promover a qualificação e a estruturação urbana a fim de orientar os projetos urbanísticos da região.

Consulta Pública Online: 07/06/2024 a 21/06/2024

Enviar sugestões e/ou observações pelo Email: codir@seduh.df.gov.br ou sudec@seduh.df.gov.br

 

Assunto: Consulta Pública da Proposta de Requalificação do Centro Urbano de Planaltina
Consulta Pública Online: No período de 16/05/2024 a 16/06/2024.
Contribuições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdk_RB3OsZ0xEEcPcD5uUsfahiurF9KXwR2A8d8vvq6Eml7Hg/viewform?usp=sf_link

 

Assunto: Consulta Pública com Proposta para Requalificação do Setor Comercial da  Quadra 08 de Sobradinho
Consulta Pública Online: No período de 08/04/2024 a 27/04/2024.
Contribuições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXj5XUd0wwbU08BB7uBovkZr19fF7ti2_AKTrm56XtlrGVAg/viewform?usp=sf_link
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Consulta Pública, por meio digital, a fim de tratar do ETU 02/2024 – QNR 06 e entorno.
A região da QNR 06 e entorno engloba áreas pertencentes a macrozona urbana, a Área de Regularização de Interesse Social – ARIS QNR 5 Ceilândia, parte da Estratégia de Regularização Fundiária Urbana, a Área Econômica ADE Descoberto, integrante das Áreas Econômicas, e a própria QNR 06, inserida na Estratégia de Oferta de Áreas Habitacionais do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT (Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, com modificações decorrentes das Leis Complementares nº 854, de 15 de outubro de 2012; nº 951, de 25 de março de 2019; e nº 986, de 30 de junho de 2021). A área objeto do Estudo abrange uma extensão aproximada de 253,51 hectares e está situada ao longo das rodovias BR-070 e DF-180.

Este ETU visa cumprir as diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), realçando as potencialidades, limitações e particularidades da região, com o propósito de fomentar o planejamento urbano, com o intuito de orientar os projetos urbanísticos da área.

Consulta Pública Online: 11/04/2024 a 22/04/2024.

Enviar sugestões e/ou observações pelo E-mail: sudec@seduh.df.gov.br