Proposta visa à correção dos critérios de enquadramento de empreendimentos de grande porte como polo gerador de viagens e da gestão do Comitê de Mobilidade Urbana
A minuta do projeto de lei que vai revisar critérios para enquadrar empreendimentos como polo atrativo de viagens ou polo gerador de viagens (PGV), está disponível para consulta pública on-line até 5 de junho. O aviso de consulta foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (22) e as contribuições da comunidade podem ser enviadas pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br.
Os trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Instrumentos Urbanísticos e de Apoio à Gestão (Diurb), subordinada à Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan).
A minuta de alteração da norma está disponível na página oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na aba Participação > Consultas Públicas – 2020.
O PGV é regulamentado pela Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016. Com a aplicação da norma, percebeu-se a necessidade de ajustes de texto e de igualar os critérios de enquadramento em PGV segundo os usos dos empreendimentos. Assim, a minuta torna compatível o critério de quantidade de vagas com o de área da edificação.
Um outro aspecto importante foi o de integrar a gestão do Comitê de Mobilidade com a Comissão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV) e o licenciamento de arquitetura. Dessa forma, foi possível estabelecer um fluxo mais ágil e integrado entre as etapas de análise e aprovação dos processos.
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