Medida é importante para o Exército poder repassar ao GDF a área onde estão os equipamentos públicos locais
LEANDRO CIPRIANO
A área do Exército chamada Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo oeste do Eixo Monumental, possui agora 11 lotes estabelecidos. A medida foi aprovada pela Portaria n° 60, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11).
“O lote original foi subdividido para criar sete lotes voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e outros três para equipamentos públicos. O lote remanescente, que tem a maior área, permanece inalterado”, explicou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Diego Porto.
O maior dos 11 lotes possui 4 milhões de metros quadrados
A subdivisão da área permitirá ao Exército doar três desses lotes ao Governo do Distrito Federal (GDF), que poderá iniciar os processos para resolver a situação imobiliária de vários equipamentos públicos locais que funcionam neles, mas que possuem apenas um termo de cessão de uso do imóvel.
Como o Shopping Popular, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME) da Secretaria de Administração Penitenciária, a Estação Rodoviária e a Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CENTCOOP).
“A aprovação publicada hoje é a formalização da divisão atualmente existente em lotes, de maneira a individualizar cada ocupação, sem qualquer alteração de uso em relação ao que hoje já está instalado no local”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Para os sete lotes próximos da Epia, seus parâmetros serão definidos pelo Plano de Uso e Ocupação do Pátio Ferroviário, elaborado pelo Exército, que ainda será aprovado por outra portaria da Seduh. A previsão é que eles serão de uso comercial, prestação de serviços, institucional e indústria.
Já para o maior dos 11 lotes, que possui uma área total de 4 milhões de metros quadrados, será necessário um Plano de Ocupação próprio para definir seus usos e parâmetros. O plano ainda deverá ser submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), para correspondente aprovação e publicação de portaria no DODF.
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