A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano publicou a súmula número 105/2013, que irá garantir a habilitação de pessoas com doenças crônicas graves por meio do programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem.
São candidatos que se declararam, por força da doença, deficientes físicos. Antes, não existia no cadastro a opção para que os doentes crônicos se declarassem como tal, somente a de pessoas com deficiência. Com isso, muitas pessoas que sofrem com doenças permanentes não conseguiram comprovar suas condições e ficaram impedidos de seguir no cadastro.
Agora, será permitida uma segunda chance aos doentes crônicos graves no processo habitacional.
A Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional já começou a entrar em contato com os candidatos que se enquadram nessa categoria e que agora poderão acessar os programas habitacionais do governo.