Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação quer um debate sobre o território mais alinhado às demandas da população do DF
Para enfrentamento da complexa situação urbana do Distrito Federal, é necessário um diálogo claro e transparente entre governo e população. Isso porque o processo de expansão da área urbana leva em consideração pontos primordiais do cotidiano das pessoas, como mobilidade e geração de emprego e renda.
Dessa forma, a participação popular é fundamental para a definição de políticas públicas de planejamento urbano e habitação. Por meio das sugestões e críticas da comunidade é possível pensar soluções mais inclusivas e que, de fato, resultem em melhores condições de vida em ambiente urbano.
Tendo em vista essa premissa, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é tornar informações técnicas acessíveis e mais atrativas e de fácil compreensão aos moradores do Distrito Federal. É o que defende o titular da pasta, Mateus Oliveira.
“Queremos trabalhar a conscientização da população a respeito dos instrumentos e projetos que a Secretaria desenvolve”, afirma.
Esse contato com o órgão pode ser feito por meio das redes sociais da pasta e com a apresentação de propostas em consultas e audiências públicas. A Ouvidoria da Seduh também recebe sugestões dos cidadãos.
Atualização de normas urbanísticas do DF entram em debate a partir deste ano
Um dos desafios desta gestão é modernizar as principais normas que regem o planejamento urbano no Distrito Federal, a exemplo do que ocorreu com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sancionada em 15 de janeiro deste ano.
O próximo passo é a aprovação do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O tema tem sido debatido há anos e está em análise pela área técnica da Secretaria. A expectativa é que o projeto seja concluído e encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda em 2019.
Outro trabalho a ser desempenhado pela pasta é rever a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, chamada de Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), tendo em vista a necessidade de sua atualização para permitir a continuidade do desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.
A aprovação de projetos de novos parcelamentos do solo e de regularização fundiária é mais um ponto de forte atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Esse é um trabalho importante para também contribuir com a maior oferta de lotes regulares e diminuir o comércio ilegal decorrente de invasões de terras.
A intenção é reverter a lógica de que ao invadir uma área garante-se, no futuro, o direito à regularização. “Precisamos ter um mercado formal para prover habitação, seja ele tradicional ou de interesse social”, explica o secretário Mateus Oliveira. Para isso, os projetos avaliados pelo órgão levam em consideração critérios técnicos e compromissos ambientais.
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