Aviso do resultado foi publicado no DODF desta sexta-feira (30); próximo passo será a votação para se tornarem integrantes do CGP, que será em 7 de julho, às 14h, na sede da Seduh
LEANDRO CIPRIANO
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgou o resultado final do credenciamento de mais entidades que serão selecionadas para atuar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30) e na página oficial do Plano Diretor.
Ao todo, quatro organizações avançaram no processo: a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste) e a Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal (Aeas-DF), representantes do segmento recursos hídricos; o Instituto Nacional do Índio (Indi), do segmento comunidades indígenas; e a Associação BSB Invisível, do segmento população em situação de rua.
Aviso do resultado está disponível na página oficial do PDOT
Todas se inscreveram no Chamamento Público – Seduh nº 1/2023. O próximo passo será as entidades credenciadas participarem de uma reunião pública para serem votadas como integrantes do CGP. O encontro será no dia 7 de julho, às 14h, em sessão presencial na sede da Seduh, localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar.
Para participar do comitê é preciso ter, no mínimo, um ano de atuação comprovada no Distrito Federal dentro da área pleiteada. Mais tempo de atuação e maior número de associados serão alguns dos critérios utilizados em caso de empate na votação.
Sobre o CGP
O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do PDOT – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais nos próximos 10 anos no DF.
O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.
O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do PDOT.
O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
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