O Conselho de Planejamento Urbano, o Conplan, voltou a se reunir nesta sexta-feira, 7, quando os conselheiros decidiram fazer, na próxima semana, uma espécie de esforço concentrado para limpar a pauta de projetos que precisam ser aprovados. As reuniões serão de segunda a sexta de manhã ou à tarde, sendo que na sexta-feira elas poderão ocorrer nos dois turnos. O objetivo é votar novamente os 39 projetos que tiveram a aprovação anulada por causa da decisão da Justiça de invalidar as reuniões realizadas pelo colegiado a partir de dezembro 2012.
No dia 28 de fevereiro, última sexta-feira, a Justiça rejeitou o embargo de declaração impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para manter suspensas as atividades do Conplan. A sentença do juiz Fabrício Dornas Carata, da Terceira Vara da Fazenda Pública do DF, considera adequada a forma como são escolhidos os conselheiros.
A expectativa do presidente do Conplan, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, é de que não haja maiores dificuldades para nova aprovação dos projetos submetidos à votação, já que todos haviam recebido voto favorável dos conselheiros, alguns, inclusive, por unanimidade. O presidente lembrou que há alguns conselheiros novos que precisam de informações e advertiu para a nova contagem de votos necessária à aprovação de um projeto. “O que nós temos que ficar atentos agora é que há necessidade de voto favorável de metade mais um dos integrantes. Isso dificulta a aprovação, porque faz com que nós tenhamos a necessidade de um quórum maior, mas qualifica também”. Com 26 conselheiros no Conplan, para ser aprovado um projeto são necessários 14 votos favoráveis.
Entre os projetos antigos, estão os do Estádio Nacional Mané Garrincha e o do Cine Brasília, os dois já em funcionamento. Há também as obras do novo aterro sanitário, que já está em fase de conclusão e precisa da aprovação do Conselho, além do Projeto de Lei que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB, que, aliás, já foi entregue à Câmara Legislativa.
Projetos aprovados
Nesta sexta-feira, o Conplan aprovou novamente o projeto urbanístico de Vicente Pires, fundamental para a regularização dos terrenos, e o projeto de complementação do Jardins Mangueiral, em São Sebastião. Esse projeto cria mais 1,5 mil casas e apartamentos no novo bairro, próximo a São Sebastião, destinado a quem ganha até 12 salários mínimos e está inscrito no Programa Minha casa, Minha Vida / Morar Bem. As unidades habitacionais serão construídas em uma área que fica entre as duas etapas em construção do empreendimento. Cerca de 5 mil casas e apartamentos já foram entregues no Jardim Mangueiral, de um total de 8 mil. O restante deverá ser entregue até outubro.
Na próxima semana, os conselheiros também deverão votar o projeto urbanístico do Residencial Parque da Benção, o maior empreendimento habitacional da América Latina, que terá 24 mil apartamentos de 2 e 3 quartos, localizado entre o Recanto das Emas e Samambaia. O projeto, também do programa Minha casa, Minha Vida / Morar Bem, é voltado a quem ganha até R$ 3,2 mil.
