Decreto publicado nesta quarta-feira (5) regulariza 77 lotes, sendo 60 para uso residencial
Há trinta anos os moradores do parcelamento Vivendas Beija Flor, localizado em Sobradinho II, aguardam a regularização da área de 38 mil m², que abriga 77 lotes. Com a aprovação do projeto urbanístico, conforme Decreto nº 41.064, publicado no DODF desta quarta-feira (5), eles ficam a um passo do obterem os títulos de propriedade.
O parcelamento terá a maioria dos lotes destinada para uso exclusivo residencial, e uma parcela menor para uso misto. Com a publicação do decreto começa a contar o prazo de até 180 dias para que o proprietário dê entrada com o pedido de registro em cartório.
O projeto urbanístico prevê, ainda, a qualificação do espaço urbano, amenizando os impactos sociais e ambientais da ocupação irregular e adequação do sistema viário existente. Além disso, o proprietário deverá apresentar um estudo complementar definindo as áreas que serão destinadas a instalação de equipamentos públicos.
O projeto passou pela aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação do decreto.
Portal da Regularização
Se você tem dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, pode acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta on-line sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
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