Novo Código de Edificação
25/02/25 às 06h59 - Atualizado em 08/02/19 às 11h37
Lei Nº 6.138 de 26 de Abril de 2018 – NOVO COE
Decreto nº 39.272 que regulamenta a Lei nº 6.138
Portaria Nº 128 De 13 de Setembro de 2018 – Modelos de documentos
I – Requerimento Taxas.docx | .odt (16/10/2018)
II – Requerimento Padrão.docx | .odt (16/10/2018)
III – Memorial Descritivo para Habilitação de Projetos.docx | .odt (16/10/2018)
Requerimento – opção pelo código anterior (18/10/2018)
Documento auxiliar Comparativo Lei 6.138 e Decreto 39.272 (18/10/2018)
MODELO – Requerimento Taxas.pdf (16/10/2018)
MODELO – Requerimento Padrao.pdf (18/10/2018)
MODELO – Memorial Descritivo para Habilitação de Projetos (16/10/2018)
