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Decreto oficializa sistema com informações urbanísticas
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Site possui acervo de 20 mil documentos abertos à população
LEANDRO CIPRIANO
Em funcionamento desde abril de 2015, o Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal (Sisduc) foi oficializado nesta gestão, com a publicação do Decreto n° 42.599 no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (13), assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
Sisduc possui desde projetos urbanísticos a planos diretores
Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o sistema possui um acervo de 20 mil documentos urbanísticos abertos para a consulta da população. Há plantas gerais, projetos de urbanismo, memoriais descritivos, normas de gabarito, tabelas de classificação de usos e atividades, planos diretores e parâmetros de urbanismo.
“Essa é mais uma ação de transparência ativa e desburocratização, que constituem pilares importantes da nossa gestão. Essa democratização do acesso à informação beneficia profissionais da área, órgãos públicos em geral, pesquisadores, estudantes e toda a população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Contudo, apesar de o Sisduc existir na prática, não havia algo que desse a ele um caráter de formalidade, como lembra a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbano da Seduh, Litz Bainy. “O decreto veio para ser um instrumento legal que oficializasse o sistema, que guarda todos os projetos urbanísticos desde o início de Brasília”, informou.
Tudo que o cidadão precisa saber sobre as normas e os parâmetros urbanísticos para a edificação de um lote, por exemplo, pode achar de forma online no sistema. Todo o acervo foi digitalizado, em um processo que iniciou em 2006, quando os documentos originais começaram a ser escaneados.
Os documentos originais foram fotocopiados e digitalizados para facilitar a organização e a busca de quem acessa o Sisduc. Em apenas um clique, o usuário poderá fazer sua pesquisa e economizar tempo.
“Antes, eram filas de pessoas para ter uma cópia desses documentos, e ainda tinha que pagar por eles. Atualmente, o sistema é totalmente transparente, gratuito, e a pessoa pode ter acesso da própria casa”, comentou Litz Bainy.
O Sisduc está disponível no site https://www.sisduc.seduh.df.gov.br/v1/.
Portal da Regularização
Outra ferramenta da Seduh que garante mais transparência à população é o Portal da Regularização, que mostra processos de regularização e de aprovação de novos parcelamentos no Distrito Federal.
Por meio dele, qualquer interessado pode consultar informações em um mapa sobre a região que tenha interesse, e consultar como está o processo de regularização daquela área. O acesso está disponível no site http://www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br/.
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