11/04/2025 às 08h55 - Atualizado em 29/04/2025 às 10h01

Conplan se manifesta contra novos adiamentos na revisão do PDOT

Prazo para recebimentos de propostas foi alterado para 30 de abril a pedido de algumas entidades do Comitê de Gestão Participativa (CGP)

O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi o principal assunto discutido na reunião desta quinta-feira (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros manifestaram preocupação com a prorrogação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos.

Lembrando que o prazo para recebimentos de propostas da população, que venceria em 5 de abril, foi alterado para 30 de abril a pedido de sete entidades da sociedade civil integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela participação social da revisão do PDOT.

Em carta entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, na reunião pública sobre macrotemas do último sábado (5), alguns integrantes do CGP pediram a extensão do prazo e também mais engajamento dos administradores no processo. Uma reunião geral com as administrações regionais para tratar desse assunto já foi agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti.

“O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores da importância da participação deles para a condução desse processo”, ressaltou Marcelo Vaz.

Apesar dos representantes do Conplan terem sugerido uma votação para reverter o adiamento do prazo, o secretário Marcelo Vaz optou por manter a data de 30 de abril, para não gerar insegurança jurídica no processo de participação popular.

“Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado, sem qualquer prejuízo, a íntegra do processo e a entrega do projeto de lei em julho na Câmara Legislativa”, afirmou Marcelo Vaz.

Manifestações

Um dos conselheiros que se manifestou sobre a mudança no calendário do Plano Diretor foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido de prorrogação foi feito por sete entidades do CGP, sendo que o colegiado possui 32 integrantes. 

“Não houve maioria. Foi por menos de 25% dos membros do CGP”, argumentou Almiro Júnior. “Olhando por esse lado, o pedido não deveria ter sido atendido, porque se sete membros se manifestam e 25 não, pressupõe que há uma concordância da maioria ao cronograma”, ponderou.

Já o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, acredita que novos adiamentos farão com que o PDOT corra o risco de não ser votado este ano na CLDF. “E ano que vem é político, não vão votar lá. O governo tem que colocar o PDOT como prioridade para agora. Se tiver um prazo maior, não votam. Já estamos esperando 16 anos. Em nome da população brasiliense, esse PDOT não pode ir para 20 anos de espera”, advertiu.

Para a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi, a discussão precisa avançar para que o Conplan possa deliberar sobre a minuta do projeto de lei o quanto antes. 

“A minuta será mais compreensível para a comunidade entender o que é o PDOT. Mas para ter essa minuta, temos que evoluir. Faço um apelo: precisamos agilizar esse processo”, afirmou.

Câmaras Temáticas

Além disso, com a prorrogação até 30 de abril, também foi alterado o cronograma das reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-PDOT), colegiado formado por integrantes do Conplan para acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
 
A expectativa era que fosse iniciada na próxima semana, mas como será preciso finalizar o novo prazo de recebimento das propostas, a atual previsão para iniciar a CT-PDOT será no início de maio. “O planejamento é que toda sexta-feira tenhamos reuniões da Câmara Temática”, destacou o secretário.

Próximos passos

Na próxima terça-feira (15) ocorrerá a quarta reunião pública para discutir a Gestão Territorial e Participação Social, um dos macrotemas do PDOT. É mais uma oportunidade para a população se manifestar sobre as pré-propostas apresentadas pela Seduh. O encontro será a partir das 19h, no auditório na sede da Seduh.