Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Objetivo é atender o 25º Batalhão de Polícia Militar do DF, a sede e o pátio de serviços da administração regional

Leandro Cipriano
    
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (8), a criação de três lotes para equipamentos públicos no Park Way. O objetivo é regularizar a situação do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF e destinar locais para a sede e o pátio de serviços da Administração Regional do Park Way.

No caso do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF, o lote será na Área Especial 1, da Quadra 6, e terá 18.071,06m². Apesar da estrutura já estar implantada e em funcionamento no local há décadas, nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Polícia Militar do DF, o lote foi criado para possibilitar a construção de uma nova sede.

 

“Esse batalhão existe desde 2002, quase 23 anos instalado nesse local”, pontuou o relator do projeto no Conplan e presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Luis Antônio Reis. “Considerando que esse conselho zela pelo interesse público e o tem como norteador de suas decisões, e o objetivo do projeto é atender equipamentos públicos de relevante interesse à comunidade, voto favoravelmente pela aprovação”, declarou.

Com relação aos outros dois lotes, são pedidos da Administração Regional do Park Way, já que a sede atual funciona de forma temporária no Núcleo Bandeirante, apresentando várias razões que inviabilizam sua permanência na área. Tanto por estar em situação de locatário e distante da comunidade, como por fatores como conflitos no trânsito, em razão dos maquinários pesados e manejo de materiais no pátio de serviços, que resultam em barulho e poluição.

Para definir a localização, foi considerado o Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que determina a destinação de lotes de equipamentos públicos nas maiores porções vazias. Assim, o pátio de serviços ficará no lote da Área Especial 2, da Quadra 6, com 14.200,35m². Já a futura sede da administração regional será na Área Especial 1, da Quadra 7, com 3.180,32m².

“Essas áreas foram selecionadas com o objetivo de evitar locais com cerrado denso, cujo impacto ambiental seria intenso, buscar locais com visibilidade para a sede da administração, baixo impacto de vizinhança para o pátio de serviços e com um sistema viário implantado e fora da área de domínio da rodovia”, informou a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Eliane Monteiro.

Os lotes possuem termo de cessão de uso, aprovados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária dos terrenos, que já cedeu as áreas para uso dos equipamentos públicos.

Próximos passos

Após o Conplan, a criação dos lotes ainda precisa ser aprovada por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois, a Terracap providencia o registro dos imóveis no cartório.