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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação > Sem categoria > Lei de Uso e Ocupação do Solo é publicada no DODF
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18/01/19 às 16h28 - Atualizado em 16/02/23 às 10h11

Lei de Uso e Ocupação do Solo é publicada no DODF

 

Texto na íntegra – Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022 – Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 com alteração da Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022.
Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS
LC1007 2022 Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS
Anexo II – Mapas de uso do solo por Região Administrativa
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 1A_Gama
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 2A_Taguatinga
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 3A_Brazlândia
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 4A_Sobradinho
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 5A – Planaltina
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 6A_Paranoa
LC1007 2022 Anexo II – Mapa 7A Núcleo Bandeirante
LC1007 2022 Anexo II – Mapa 8A Ceilândia
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 9A_Guara
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 10A_Samambaia
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 11A_Santa Maria
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 12A_Sao Sebastiao
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 13A_Recanto das Emas
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 14A_Lago Sul
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 15A_Riacho Fundo
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 16A_Lago Norte
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 17A_Aguas Claras
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 18A_Riacho Fundo II
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 19A_Varjao
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 20A_Park Way
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 21A_SCIA
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 22A_Sobradinho II
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 23A_Jardim Botanico
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 24A_Itapoa
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 25A_SIA
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 26A_Vicente Pires
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 27A_Fercal
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 28A_Por do Sol_Sol Nascente
LC1007_2022_Anexo II – Mapa 29A_Arniqueira
Anexo III – Quadros de Parâmetros de Ocupação do Solo por Região Administrativa
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 1A_Gama
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 2A_Taguatinga
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 3A_Brazlandia
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 4A_Sobradinho
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 5A_Planaltina
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 6A_Paranoa
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 7A_Nucleo Bandeirante
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 8A_Ceilandia
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 9A_Guara
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 10A_Samambaia
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 11A_Santa Maria
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 12A_Sao Sebastiao
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 13A_Recanto das Emas
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 14A_Lago Sul
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 15A_Riacho Fundo
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 16A_Lago Norte
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 17A_Aguas Claras
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 18A_Riacho Fundo II
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 19A_Varjao
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 20A_Park Way
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 21A_SCIA
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 22A_Sobradinho II
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 23A_Jardim Botanico
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 24A_Itapoa
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 25A_SIA
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 26A_Vicente Pires
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 27A_Fercal
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 28A_Sol Nascente_Por do Sol
LC1007_2022_Anexo III – Quadro 29A_Arniqueira

Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos para lotes adjacentes
LC1007 2022 Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos para lotes adjacentes

Anexo V – Quadro de Exigência de Vagas de Veículos
LC1007 2022 Anexo V – Quadro de Exigência de Vagas de Veículos
Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
LC948_2019_Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
Anexo X – Siglário
LC948_2019_Anexo X – Siglário

Anexo XI – Glossário
LC1007 2022 Anexo XI – Glossário

 

Memória Técnica

Texto na íntegra

 

 

 

 

Texto na íntegra – Lei do Uso e Ocupação do Solo – LUOS
– Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 (Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS
LC948_2019_Anexo I – Tabela de Usos e Atividades da LUOS

Anexo II – Mapas de uso do solo por localidade urbana
LC948_2019_Anexo II – Mapa 1A_Águas Claras

LC948_2019_Anexo II – Mapa 2A_Brazlândia

LC948_2019_Anexo II – Mapa 3A_Ceilândia

LC948_2019_Anexo II – Mapa 4A_Gama

LC948_2019_Anexo II – Mapa 5A_Guará

LC948_2019_Anexo II – Mapa 6A_Jardim Botânico

LC948_2019_Anexo II – Mapa 7A_Lago Norte

LC948_2019_Anexo II – Mapa 8A_Lago Sul

LC948_2019_Anexo II – Mapa 9A_Núcleo Bandeirante

LC948_2019_Anexo II – Mapa 10A_Paranoá

LC948_2019_Anexo II – Mapa 11A_Park Way

LC948_2019_Anexo II – Mapa 12A_Planaltina

LC948_2019_Anexo II – Mapa 13A_Recanto das Emas

LC948_2019_Anexo II – Mapa 14A_Riacho Fundo

LC948_2019_Anexo II – Mapa 15A_Riacho Fundo II

LC948_2019_Anexo II – Mapa 16A_Samambaia

LC948_2019_Anexo II – Mapa 17A_Santa Maria

LC948_2019_Anexo II – Mapa 18A_São Sebastião

LC948_2019_Anexo II – Mapa 19A_SCIA

LC948_2019_Anexo II – Mapa 20A_SIA

LC948_2019_Anexo II – Mapa 21A_Sobradinho

LC948_2019_Anexo II – Mapa 22A_Sobradinho II

LC948_2019_Anexo II – Mapa 23A_Taguatinga

LC948_2019_Anexo II – Mapa 24A_Varjão

 

Anexo III – Quadros de parâmetros de ocupação do solo por localidade urbana
LC948_2019_Anexo III – Quadro 1A_Águas Claras
LC948_2019_Anexo III – Quadro 2A_Brazlândia
LC948_2019_Anexo III – Quadro 3A_Ceilândia
LC948_2019_Anexo III – Quadro 4A_Gama
LC948_2019_Anexo III – Quadro 5A_Guará
LC948_2019_Anexo III – Quadro 6A_Jardim Botânico
LC948_2019_Anexo III – Quadro 7A_Lago Norte
LC948_2019_Anexo III – Quadro 8A_Lago Sul
LC948_2019_Anexo III – Quadro 9A_Núcleo Bandeirante
LC948_2019_Anexo III – Quadro 10A_Paranoá
LC948_2019_Anexo III – Quadro 11A_Park Way
LC948_2019_Anexo III – Quadro 12A_Planaltina
LC948_2019_Anexo III – Quadro 13A_Recanto das Emas
LC948_2019_Anexo III – Quadro 14A_Riacho Fundo
LC948_2019_Anexo III – Quadro 15A_Riacho Fundo II
LC948_2019_Anexo III – Quadro 16A_Samambaia
LC948_2019_Anexo III – Quadro 17A_Santa Maria
LC948_2019_Anexo III – Quadro 18A_São Sebastião
LC948_2019_Anexo III – Quadro 19A_SCIA
LC948_2019_Anexo III – Quadro 20A_SIA
LC948_2019_Anexo III – Quadro 21A_Sobradinho
LC948_2019_Anexo III – Quadro 22A_Sobradinho II
LC948_2019_Anexo III – Quadro 23A_Taguatinga
LC948_2019_Anexo III – Quadro 24A_Varjão
Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos
LC948_2019_Anexo IV – Quadro de afastamentos mínimos laterais e de fundos
Anexo V – Quadro de exigência de vagas de veículos
LC948_2019_Anexo V – Quadro de exigência de vagas de veículos
Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
LC948_2019_Anexo VI – Mapa da rede de transporte para exigência de vagas
Anexo VII – Mapas de remembramento entre UOS diferentes por localidade urbana
LC948_2019_Anexo VII – Mapa 1_Remembramento UOSdiferentes_Ceilândia
LC948_2019_Anexo VII – Mapa 2_Remembramento UOS diferentes_Paranoá
LC948_2019_Anexo VII – Mapa 3_Remembramento UOS diferentes_Riacho Fundo
LC948_2019_Anexo VII – Mapa 4_Remembramento UOS diferentes_Samambaia
LC948_2019_Anexo VII – Mapa 5_Remembramento UOS diferentes_Taguatinga
LC948_2019_Anexo VII – Mapa 6_Remembramento UOS diferentes_SCIA
Anexo VIII – Quadro de coeficiente de ajuste da ODIR
LC948_2019_Anexo VIII – Quadro de coeficiente de ajuste da ODIR
Anexo IX – Quadro de atividades agregadas para ONALT
LC948_2019_Anexo IX – Quadro de atividades agregadas para ONALT
Anexo X – Siglário
LC948_2019_Anexo X – Siglário
Anexo XI – Glossário
LC948_2019_Anexo XI – Glossário