Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Central de Aprovação de Projetos – CAP, da secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth, está autorizada a utilizar selos de segurança de numeração de 35 a 1000. Esses selos foram confeccionados para garantir a autenticidade dos documentos em licenciamento emitidos pela extinta Força Tarefa para Aprovação de Projetos de Edificação – FTAPE, criada em 2013 para dar celeridade e eficiência na análise de aprovação de projetos.

Os selos são personalizados com cortes de segurança e aplicação de holografia que atendem à segurança e confiabilidade dos documentos expedidos pela CAP. Além disso, possuem numeração própria e são inseridos em todos os documentos relativos ao licenciamento como alvarás de construção e licença de obra.

Eles foram criados no final de 2013, na época da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos – DIAAP, cujas atividades foram absorvidas pela Central de Aprovação de Projetos – CAP. Segundo o subsecretário responsável pela CAP, Alberto de Faria, o selo é um importante instrumento para evitar fraudes.

“É uma forma de coibir atos de falsificação como a fabricação de carimbos, digitalização de formulários e digitalização de assinaturas que com o avanço da tecnologia se tornaram relativamente simples de fazer”, explica Faria. “Como o selo é numerado, de uso restrito de poucos funcionários e emitidos com dispositivos de segurança, como os cortes e aplicação de holografia, diminui consideravelmente a possibilidade de fraude”, conclui.

Fazem uso desses selos, além da Central de Aprovação de Projetos, as Regiões Administrativas. Vale destacar que quando essa numeração inicial terminar, ou seja, chegar ao número 1000, será feito um termo de referência para aquisição de novos selos.

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