Assunto: Apreciação do pedido de dilação de prazo para apresentação do requerimento de viabilidade legal (155230994), para o LOTE Nº 2A da QS 3 RUA 420 BAIRRO ÁGUAS CLARAS – TAGUATINGA/DF, referente à Decisão nº 4/2024 da CPCOE do processo SEI 00390-00007707/2019-09, conforme informado no Despacho ̶ SEDUH/CAP/COVIR (155231189).
Assunto: Apreciação do Parecer nº 13/2024 (155232068) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00003702/2024-66, que decorre sobre possíveis irregularidades no licenciamento de habitação unifamiliar, referente ao endereço QNC QUADRA 02 LOTE 12 TAGUATINGA/DF, apontadas pelo DF LEGAL.
Assunto: Apreciação do Parecer nº 14/2024 (155233470) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00012126/2022-86, que decorre sobre possíveis irregularidades no licenciamento de habitação unifamiliar, referente ao endereço SHIS QI 26 CONJUNTO 07 CASA 02 LAGO SUL/DF, apontadas pela Administração Regional do Lago Sul.
75ª Reunião Ordinária da CPCOE – 03/07/24
Assunto: Apreciação do Parecer nº 18/2019 (144099247) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00007707/2019-09, que decorre sobre possíveis irregularidades no licenciamento referente ao endereço QS 3 RUA 420 LOTE 02 BAIRRO ÁGUAS CLARAS – TAGUATINGA/DF, apontadas pela Administração Regional de Taguatinga.
Assunto: Apreciação do Parecer nº 2/2024 (144099403) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00005770/2023-89, que decorre sobre possíveis irregularidades no Alvará de Construção nº 628/93, referente ao endereço SHIS QI 25 CONJUNTO 01 LOTE 06 – LAGO SUL/DF, apontadas pela Coordenação de Projetos de Habitação Unifamiliar – COUNI, da Central de Aprovação de Projetos – CAP.
74ª Reunião Ordinária da CPCOE – 05/06/24
Assunto: Apresentação referente ao Decreto nº 45.782, de 09 de maio de 2024, que altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE, e dá outras providências
Assunto: Apreciação do Parecer nº 04/2024 (142218242) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00004879/2020-56, que decorre sobre possíveis irregularidades na Carta de Habite-se nº 165/92, referente ao endereço SMPW QUADRA 05 CONJUNTO 11 LOTE 01 PARK WAY/DF, apontadas pela Coordenação de Projetos de Habitação Unifamiliar – COUNI, da Central de Aprovação de Projetos – CAP.
Assunto: Apreciação do Despacho do Monitoramento e Controle (142222415) e Recurso apresentado pelo interessado (142222629) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos da Seção IX do Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, e suas alterações, do processo SEI 00390-00001950/2023-91, que decorre sobre possíveis irregularidades no projeto de arquitetura de habitação unifamiliar depositado, referente ao endereço SMPW QUADRA 26 CONJUNTO 08 LOTE 01 UNIDADE C PARK WAY/DF, objeto do Alvará de Construção nº 386/2023 pelo rito específico do artigo 53-A da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, apontadas pelo Monitoramento e Controle.
Assunto: Apreciação do Despacho do Monitoramento e Controle (142222992) e Recurso apresentado pelo interessado (142223613) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos da Seção IX do Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, e suas alterações, do processo SEI 00390-00004675/2023-68, que decorre sobre possíveis irregularidades no projeto de arquitetura de habitação unifamiliar depositado, referente ao endereço SHIN QI 12 CONJUNTO 06 LOTE 06 LAGO NORTE/DF, objeto do Alvará de Construção nº 768/2023 pelo rito específico do artigo 53-A da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, apontadas pelo Monitoramento e Controle.
