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5/05/23 às 10h17 - Atualizado em 8/05/23 às 15h16

Aberto edital para selecionar cinco novos membros do comitê do PDOT

 

Organizações e entidades da sociedade civil interessadas podem se candidatar no período entre 10 a 21 de maio

 

RAQUEL FERNANDES

 

Cinco novos membros de organizações e entidades da sociedade civil serão selecionados para compor o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Os participantes interessados devem realizar a inscrição entre os dias 10 a 21 de maio, na página oficial do PDOT.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) disponibilizou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 01/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5). O objetivo é preencher as vagas remanescentes no CGP, ou seja, as que restam do total de 40 que devem integrar o comitê.

 

Inscrição pode ser feita no portal do PDOT

Uma delas será para Organizações Não Governamentais e Entidades da Sociedade Civil, na área de recursos hídricos. As demais serão no segmento Movimentos Sociais e Coletivos, voltadas para representantes das comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; das comunidades indígenas; da população em situação de rua; e da população LGBTQIA+.

 

Para participar do comitê é preciso ter, no mínimo, um ano de atuação comprovada no Distrito Federal dentro da área pleiteada. Após submissão e validação da inscrição, será feita uma análise dos documentos. A escolha de quem ocupará as vagas será mediante voto aberto em reunião pública com as entidades credenciadas, no dia 7 de julho.

 

Os interessados terão que preencher um formulário e apresentar os documentos solicitados em formato PDF. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. As inscrições encerram-se às 23h59 (horário de Brasília) da data limite prevista no edital.

 

Sobre o CGP

 

O Comitê de Gestão Participativa é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do PDOT – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos no DF.

 

O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.

 

O processo de seleção do CGP se iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do PDOT.

 

O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

 

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