Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019 destinada à análise de processos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos estabelecidos pelo art. 25, § 1º, da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013.
21ª Reunião CPA-EIV ocorrida no dia 23/10/2020 (Videoconferência)
20ª Reunião Ordinária –04/09/2020 (Videoconferência)
5ª Reunião Extraordinária – 28/08/2020 (Videoconferência)
19ª Reunião Ordinária – 07/08/2020 (Videoconferência)
18ª Reunião Ordinária – 17/07/2020 (Videoconferência)
17ª Reunião Ordinária – 19/06/2020 (Videoconferência)
4ª Reunião Ordinária – 5/06/2020 (Videoconferência)
16ª Reunião Ordinária – 15/05/2020 (Videoconferência)
3ª Reunião Extraordinária – 24/04/2020 (Videoconferência)
15ª Reunião Ordinária – 17/04/2020 (Videoconferência)
2ª Reunião Extraordinária – 09/04/2020 (Videoconferência)
1ª Reunião Extraordinária – 03/04/2020 (Videoconferência)
14ª Reunião – 27/03/2020
13ª Reunião – 14/02/2020
12ª Reunião – 31/01/2020
| Decisão: | Nº 05/2020 |
| Assunto: | Correção e complementação do Parecer Técnico 21, relativo à 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 04/2020 |
| Assunto: | Aprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 03/2020 |
| Assunto: | Alteração de item 2.2 do Termo de Referência – TR padrão de parcelamento do solo. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 02/2020 |
| Assunto: | Resposta às considerações apontadas no Ofício Nº 690/2020 – SODF/GAB/ASSESP (38675081) |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 1.B/2020 |
| Assunto: | Resposta às considerações apontadas no Ofício Nº 690/2020 – SODF/GAB/ASSESP (38675081) |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 01.A/2020 |
| Assunto: | A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança CPA/EIV, após examinação e deliberação, decide por submeter, ao Comitê de Mobilidade Urbana de que trata o art. 10 da Lei Distrital nº 5.632, de 17 de março de 2016, os projetos relativos a impactos no trânsito, realizados pela Coordenação de Projetos – COPROJ, da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Parecer nº: | 23/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10 |
| Interessado: | ARQBR Arquitetura e Urbanismo LTDA |
| Assunto: | 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB. |
| Parecer nº: | 21/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10 |
| Interessado: | ARQBR Arquitetura e Urbanismo LTDA. |
| Assunto: | 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB |
| Parecer nº: | 20/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00002204/2019-39 |
| Interessado: | Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA. |
| Assunto: | 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento denominado “IKEDA” |
| Parecer nº: | 19/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. |
| Assunto: | 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento
denominado “Araucárias Shopping” |
| Parecer nº: | Nº 17/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00005068/2019-39 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda |
| Assunto: | 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento
denominado “Planaltina Shopping” |
| Parecer nº: | 15/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00003289/2019-72 |
| Interessado: | Lance Incorporadora |
| Assunto: | 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento denominado “PARCELAMENTO ARAPOANGA”. |
| Parecer nº: | 14/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-000596/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal |
| Assunto: | EIV para a intervenção viária – Túnel Rodoviário e Boulevard na Avenida Central de
Taguatinga. |
| Parecer nº: | 12/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00002204/2019-39 |
| Interessado: | Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA. |
| Assunto: | 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento
denominado “IKEDA”. |
| Parecer nº: | 10/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-000596/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal |
| Assunto: | EIV para a intervenção viária – Túnel Rodoviário e Boulevard na Avenida Central de Taguatinga. |
| Parecer nº: | 09/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00005068/2019-39 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. |
| Assunto: | 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Planaltina Shopping”. |
| Parecer nº: | 08/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18 |
| Interessado: | NW Empreendimentos Imobiliários S/A |
| Assunto: | 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV , relativo ao empreendimento denominado “POE 668″, Rua Copaíba – Águas Claras (RA XX).
|
| Parecer: | 07/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18 |
| Interessado: | Arena BSB |
| Assunto: | Análise da delimitação das AIDV e AIIV do TR do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV, relativo ao empreendimento denominado “Arena BSB” |
| Parecer nº: | 06/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. |
| Assunto: | Análise das considerações advindas da Audiência Pública do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”. |
| Parecer: | 04/2020 |
| Referência: | Referência: Processo SEI nº 00390-00001634/2019-33 |
| Interessado: | Café do Sítio Indústria e Comércio Ltda. |
| Assunto: | Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Café do Sítio Indústria e Comércio Ltda. |
| Parecer nº: | 02/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00009114/2019-79 |
| Interessado: | Compromissárias responsáveis por empreendimentos objeto de EIV no Guará II. |
| Assunto: | Atualização final das medidas mitigadoras que integrarão o TC 02/2020. |
| Parecer nº: | 01/2020 |
| Refência: | Processo SEI nº 00390-00008864/2017-61 |
| Interessado: | Silvia Di Genio Barbosa |
| Assunto: | Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “SINEC – Sistema Integrado e Cultura”, Av. Pau Brasil, lote 02 Águas Claras – RA XX |
| Relatório: | Nº 02/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18 |
| Interessado: | NW Empreendimentos Imobiliários S/A |
| Assunto: | Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo à obra inicial de empreendimento de uso misto denominado “POE 668, Rua Copaíba”, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras (RA XX). |
| Relatório: | Nº 01/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. |
| Assunto: | Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo à obra inicial de empreendimento de uso misto denominado “Araucárias Shopping”, localizado na Rua 16 Sul, Lotes 3 e 5 e Rua 17 Sul, Lotes 6 e 8, Águas Claras (RA XX). |
| Relatório: | Nº 01/2020 |
| Referência: | Processo SEI nº00390-00009114/2019-79 |
| Interessado: | Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal — ADEMI/DF |
| Assunto: | Análise da Carta CE nº 028/2020 ADEMI DF (43872068) |
Errata: Na Lei Complementar nº 977, de 07 de dezembro de 2020, publicada no DODF nº 230, de 08 de dezembro de 2020, página 15, ONDE SE LÊ: “LEI COMPLEMENTAR Nº 977, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.”, LEIA-SE: “LEI Nº 6.744, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.” Lei nº 6.744 de 07 de dezembro de 2020.
Lei Complementar nº 977, de 07 de dezembro de 2020
Instrução Normativa nº 1/2020 – Enquadramento com duas ou mais atividades
11ª Reunião – 13/12/2019
10ª Reunião – 22/11/2019
9ª Reunião – 29/10/2019
8ª Reunião – 13/09/2019
7ª Reunião – 15/08/2019
6ª Reunião – 29/07/2019
5ª Reunião – 01/07/2019
4ª Reunião – 24/06/2019
3ª Reunião – 17/06/2019
2ª Reunião – 10/06/2019
1ª Reunião – 07/06/2019
Áudio
Fluxo Procedimentos
Ficha de Enquadramento EIV – Parcelamento do Solo
Ficha de Enquadramento EIV – Edilício
Instrução Normativa EIV – Edilício
Instrução Normativa EIV – Parcelamento de Solo
| Decisão: | Nº 07/2019 |
| Assunto: | A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA/EIV analisou a possibilidade de definição de cláusulas para os Termos de Compromissos a serem firmados com base na Lei nº 5.022/2013 e DECIDIU: aprovar o Termo de Compromisso – TC padrão conforme proposta apresentada pela DIURB. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 06/2019 |
| Assunto: | A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança CPA/EIV analisou as alterações das cláusulas da minuta do Termo de Compromisso 01/2019, tendo em vista a solicitação por parte as empresas signatárias para que não haja óbices, a qualquer tempo, na emissão de Carta de Habite-se dos empreendimentos das Compromissárias, seja total, parcial ou em separado, em função de não execução das medidas mitigadoras estabelecidas. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 05/2019 |
| Assunto: | Resposta às considerações apontadas na Carta n° 082/2019 (SEI n° 27690625) pela qual a Direcional Engenharia solicita a avaliação de Área de Influência Direta (AIDV) e Indireta (AIIV) para o desenvolvimento do EIV do empreendimento IKEDA, localizado na BR-070, Ceilândia/DF, relativo ao empreendimento denominado “Ikeda” localizado na Gleba 04, Lote 496, Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, na Região Administrativo de Ceilândia – RA IX. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 04/2019 |
| Assunto: | Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 03/2019 |
| Assunto: | Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 02/2019 |
| Assunto: | Resposta à consulta manifestada pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR/SEDUH) no âmbito do Processo SEI nº 0039000002204/2019-39 (25388778), que trata da aprovação de projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano referente ao Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, localizado na BR 070 Gleba 04 Lote 496) – Ceilândia (RA IX), empreendido pela empresa Munique Empreendimentos Imobiliários Ltda. |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Decisão: | Nº 01/2019 |
| Assunto: | Possibilidade de dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para o parcelamento do Polo 07, considerando as disposições do Art. 49 da Lei n° 5.022, de 04 de fevereiro de 2013 (documento (24505446) – Ofício SEI-GDF nº 740/2019 TERRACAP/PRESI/DITEC/ADTEC – 01/07/2019, Processo SEI nº 0111-000850/2008). |
| Relator: | SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB |
| Parecer: | Nº 01/2020 |
| Refência: | Processo SEI nº 00390-00008864/2017-61 |
| Interessado: | Silvia Di Genio Barbosa |
| Assunto: | Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “SINEC – Sistema Integrado e Cultura”, Av. Pau Brasil, lote 02 Águas Claras – RA XX |
| Parecer: | Nº 03/2019 |
| Refência: | Processo SEI nº 00390-00001038/2018-72 |
| Interessado: | ASJ Incorporação e Participações Imobiliárias Ltda. |
| Assunto: | Análise de cronograma físico-financeiro e solicitação para retirada de medidas que fazem parte do Termo de Compromisso 01/2014, relativo ao empreendimento denominado “Orion Office Residence Mall”. |
| Parecer: | Nº 04/2019 |
| Refência: | Processo SEI nº 00390-00007593/2017-27 |
| Interessado: | SIA Offices Empreendimentos Imobiliários S/A. |
| Assunto: | Análise da 5ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Praça Capital”. |
| Parecer: | Nº 06/2019 |
| Refência: | Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56 |
| Interessado: | Park Premium Construção e Incorporação S.A. |
| Assunto: | Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta. |
| Parecer: | Nº 10/2019 |
| Refência: | Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56 |
| Interessado: | Park Premium Construção e Incorporação S.A. |
| Assunto: | Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta. |
| Parecer: | Nº 13/2019 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. |
| Assunto: | Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”. |
| Parecer: | Nº 15/2019 |
| Referência: | Processo SEI nº 0144/000487/2013 |
| Interessado: | Secretaria de Estado da Segurança e da Paz Social |
| Assunto: | Análise de questionamento da CAP quanto à aplicação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Papuda”, localizado na RODOVIA DF 465 KM 1.2 – FAZENDA PAPUDA – SÃO SEBASTIÃO/DF. |
| Parecer: | Nº 18/2019 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00002627/2018-78 |
| Interessado: | Saga Malls SPE 007 Ltda |
| Assunto: | 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Centro Comercial Sobradinho”. |
| Parecer: | Nº19/2019 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56 |
| Interessado: | Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda |
| Assunto: | 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”. |
| Parecer: | Nº 20/2019 |
| Referência: | Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18 |
| Interessado: | NW Empreendimentos Imobiliários S/A |
| Assunto: | Análise da 2ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “POE 668″, Rua Copaíba – Águas Claras (RA XX). |
