Governo do Distrito Federal
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20/09/21 às 18h48 - Atualizado em 22/10/21 às 9h41

Primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa do Pdot será nesta quinta (23)

 

Encontro será para instalação definitiva das 28 entidades da sociedade civil que participarão da revisão da lei

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Reunião será promovida pela Seduh de forma virtual

A primeira reunião oficial com todos os integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será nesta quinta-feira (23), a partir das 14h. O chamamento com a lista completa dos participantes foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou as 28 entidades da sociedade civil eleitas para ingressarem no comitê, que faz parte da estrutura do processo participativo da revisão do Pdot.

 

Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido de forma virtual, pelo link http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-1689&t=e250a. O acesso será disponibilizado apenas no dia, por meio da plataforma virtual Seduh Meeting, sendo aberto somente aos representantes legais das entidades homologadas.

 

A primeira reunião será para a instalação definitiva das 28 instituições que representam a sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Será apresentado aos participantes o andamento desse processo, além do cronograma dos próximos encontros, entre outros assuntos.

 

“O objetivo da reunião do CGP é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, sobre os maiores desafios enfrentados no Distrito Federal, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvir o que eles têm a dizer”, informou a coordenadora de Política Urbana da Seduh, Eneida Aviani. “Com isso, daremos início a gestão participativa do Plano Diretor, com cada entidade tendo a chance de representar seu segmento”, completou.

 

Diálogo ativo

 

Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, o CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot.

 

“Buscamos trabalhar em conjunto com o comitê, que será fundamental para balizar todas as nossas reuniões públicas, como também as nossas propostas para o Pdot”, afirmou a secretária executiva.

 

Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.

 

Processo

 

O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot.

 

O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

 

“Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”, ressaltou Giselle Moll.

 

Outras possibilidades

 

Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas e as Reuniões Livres. Essa última pode ser organizada pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas.

 

Outra possibilidade são as Oficinas Temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial.

 

Na visão da coordenadora, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

 

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