Governo do Distrito Federal
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28/02/19 às 11h56 - Atualizado em 13/03/19 às 17h25

Portal sobre regularização fundiária dará mais transparência a processos

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Plataforma será desenvolvida pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, setor criado com a reestruturação da Seduh

 

Para tornar mais acessíveis os dados sobre o andamento dos processos de aprovação de projetos de regularização fundiária no Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai desenvolver uma plataforma de acompanhamento das informações pela população em geral.

 

A plataforma será desenvolvida pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), criada na reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A nomeação dos servidores foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (27).

 

A proposta é que o portal contenha informações sobre o andamento dos processos de regularização das Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e das Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) no Distrito Federal.

 

Além disso, os interessados poderão entender quais são as etapas a serem cumpridas para aprovação e, posteriormente, para obtenção do registro em cartório. O projeto deve ser implementado nos próximos meses.

 

A página virtual vai evitar o deslocamento dos moradores de condomínios para acesso às informações. “Hoje a pesquisa se dá por consulta individual aos processos, sem nenhum mecanismo ou aplicativo que permita o rápido acesso aos dados que demonstrem seu andamento”, explica o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.

 

As áreas passíveis de regularização no território são aquelas assim classificadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de 2009, como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines). Atualmente, há 115 processos de regularização em andamento para Aris e 164 para Arines.

 

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