Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Aviso do resultado final do chamamento foi publicado no Diário Oficial do DF

Mais três entidades foram escolhidas para integrar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O aviso do resultado final do chamamento público, com os nomes das organizações selecionadas, foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6) e no site do PDOT.

Os selecionados foram a Associação Solidária das Famílias Quilombolas Moradores da Quadra A.C 404 – Santa Maria Sul, do grupo comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; o Distrito Drag, representando a População LGBTQI+; e a Associação Artística Mapa Ti (Aama), do tema cultura.

Como duas entidades habilitadas pleitearam por uma vaga no tema cultura, houve uma reunião pública para definir a escolhida, que foi realizada no dia 31 de outubro, na sede da Seduh, com a Aama sendo a vencedora.

“O chamamento público pretende garantir a participação efetiva da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito da revisão do PDOT”, pontuou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho.

A partir de agora, as organizações indicarão seus titulares e suplentes para participarem no CGP, e apresentarão toda a documentação necessária nos próximos dias.

Em julho deste ano, outras três entidades foram escolhidas para ingressar no comitê. Os selecionados foram o Instituto Nacional do Índio (Indi); a Associação BSB Invisível; e a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste).

Sobre o CGP

O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do PDOT – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais nos próximos 10 anos no DF.

O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.

O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do PDOT.

O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

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