Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Aprovação das regras de ocupação é uma das etapas da regularização fundiária da área, em Taguatinga

Após receber as contribuições da comunidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) concluiu as Diretrizes Urbanísticas do Setor Primavera, em Taguatinga. Os parâmetros constam da Portaria nº 82, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (26). Com isso, estão definidas as regras para ocupação da área, uma das etapas do processo de regularização do Setor Habitacional.

O Setor Primavera tem 113,2 hectares de área, com população estimada em 5.651 habitantes. A região está inserida na Estratégia de Regularização Fundiária, prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Pdot). Dessa forma, ela é dividida em quatro zonas:

Zona A: Área de Regularização de Interesse Social (Aris), ou seja, com população de baixa renda, em que predominam as residênciais unifamiliares

Zona B: Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), ou seja, com população de classes média e alta, em que predominam as residências unifamiliares

Zona C: área ambientalmente sensível, em que não serão admitidas novas construções, apenas as já existentes

Zona D: área desocupada que será usada para implementação de equipamentos públicos e edificações institucionais

O tamanho dos lotes varia conforme a classificação dos lotes da área. Para aqueles inseridos em Aris, a metragem mínima é de 88 metros quadrados e a máxima, de 650 metros quadrados. Para os lotes inseridos em Arine, por sua vez, a metragem mínima é de 125 metros quadrados e, a máxima, de 1 mil metros quadrados.

Com a publicação da portaria no Diário Oficial, tem início a elaboração do projeto urbanístico pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

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