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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
12/12/23 às 9h52 - Atualizado em 6/06/24 às 16h28

CPCOE – 2024

 

 

74ª Reunião Ordinária da CPCOE – 06/12/23

Pauta

Áudio

 

Assunto: Apresentação referente ao Decreto nº 45.782, de 09 de maio de 2024, que altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE, e dá outras providências

Apresentação

 

Assunto: Apreciação do Parecer nº 04/2024 (142218242) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00004879/2020-56, que decorre sobre possíveis irregularidades na Carta de Habite-se nº 165/92, referente ao endereço SMPW QUADRA 05 CONJUNTO 11 LOTE 01 PARK WAY/DF, apontadas pela Coordenação de Projetos de Habitação Unifamiliar – COUNI, da Central de Aprovação de Projetos – CAP.

Apresentação

Parecer 

 

Assunto: Apreciação do Despacho do Monitoramento e Controle (142222415) e Recurso apresentado pelo interessado (142222629) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos da Seção IX do Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, e suas alterações, do processo SEI 00390-00001950/2023-91, que decorre sobre possíveis irregularidades no projeto de arquitetura de habitação unifamiliar depositado, referente ao endereço SMPW QUADRA 26 CONJUNTO 08 LOTE 01 UNIDADE C PARK WAY/DF, objeto do Alvará de Construção nº 386/2023 pelo rito específico do artigo 53-A da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, apontadas pelo Monitoramento e Controle.

Apresentação

Recurso Administrativo

Despacho

 

Assunto: Apreciação do Despacho do Monitoramento e Controle (142222992) e Recurso apresentado pelo interessado (142223613) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos da Seção IX do Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, e suas alterações, do processo SEI 00390-00004675/2023-68, que decorre sobre possíveis irregularidades no projeto de arquitetura de habitação unifamiliar depositado, referente ao endereço SHIN QI 12 CONJUNTO 06 LOTE 06 LAGO NORTE/DF, objeto do Alvará de Construção nº 768/2023 pelo rito específico do artigo 53-A da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, apontadas pelo Monitoramento e Controle.

Apresentação

Recurso

Despacho