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13/02/23 às 10h31 - Atualizado em 6/06/24 às 16h24

CPCOE – 2023

 

 

 

73ª Reunião Ordinária da CPCOE – 06/12/23

Pauta

Áudio

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Ata

 

Assunto:

Assunto: Apresentação referente aos dados do Monitoramento e Controle e da Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura (COVIR).

Apresentação dos dados do Monitoramento
Apresentação dos dados COVIR

 

Assunto: Apreciação do Parecer nº 03/2023 (128152655) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00002482/2022-91, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo MPDFT referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no endereço SRIA II QE 24 Conjunto E lote 01, Guará/DF.
Apresentação
Parecer

Decisão 09

 

Assunto: Apreciação do Parecer nº 10/2023 (128152835) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00002726/2023-17, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas em manifestação protocolada na Ouvidoria da SEDUH, referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no endereço SHIS QI 11 conjunto 09 lote 01, Lago Sul/DF.
Apresentação
Parecer

Decisão 10


72ª Reunião Ordinária da CPCOE – 11/10/23

Pauta

Áudio

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Ata

 

Assunto:

Assunto: Conhecimento da Nota Jurídica Nº 271/2023 – SEDUH/GAB/AJL (123650725), que trata da resposta aos questionamentos elaborados pela Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura (COVIR) em observância à 71ª Reunião Ordinária e à Decisão nº 4/2023 da CPCOE, com a finalidade de orientar e esclarecer a aplicabilidade do art. 76 da Lei nº 6.138/2018. Além disso, aquela Comissão entendeu pertinente apresentar outros questionamentos em relação ao art. 77 da Lei nº 6.138/2018 e art. 102 do Decreto nº 43.056/2022.

 

Assunto: Apreciação do Parecer (114137099) do processo SEI 00390-00011349/2022-26, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo DF-LEGAL referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no SHIGS 715 Bloco I lote 60, Plano Piloto/DF, nos termos do art. 76 da Lei nº 6138/2018.
Decisão 06

 

Assunto: Apreciação do Relatório de Ação Fiscal Nº 758508-REL (123652333), que trata de vistoria realizada no endereço SRIA I, QI 7, Conjunto F, lote 94, Guará/DF, em observância à 71ª Reunião Ordinária e a Decisão nº 5/2023 da CPCOE (115138325), em edificação licenciada como habitação unifamiliar, tratada no Parecer (114137155), referente ao processo SEI 00390-00002464/2023-91.
Decisão 07

 

Assunto: Apreciação do Parecer (123652947) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do art. 102, § 5°, I, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00009102/2021-69, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo MPDFT referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no endereço QR 122 Conjunto 01 Lote 12, Samambaia/DF.
Decisão 08

 

Nota Jurídica

Parecer 7 – 2023 COVIR

Apresentação Plano Piloto

Relatório de Ação Fiscal

Apresentação – Guará

Parecer Samambaia

Apresentação Samambaia

 

71ª Reunião Ordinária da CPCOE – 14/06/23

Pauta

Áudio

Fotos

Ata

 

Decisão nº: 05
Assunto: Apreciação do parecer nº SEI 114137155 para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43056/2022, do processo SEI 00390-00002464/2023-91, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo Parecer Técnico nº 66/2022 – ATURB/MPDFT referente ao licenciamento no endereço SRIA I, QI 7, Conjunto F, lote 94, Guará/DF.
Apresentação:
Parecer: Parecer SEI-GDF n.º 7/2023 – SEDUH/CAP/COVIR

 

Parecer SEI-GDF n.º 8/2023 – SEDUH/CAP/COVIR

 

Parecer SEI-GDF n.º 9/2023 – SEDUH/CAP/COVIR

 

Decisão nº: 04
Assunto: Apreciação do parecer nº SEI 114136954 para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00000266/2023-92, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo Despacho – SEDUH/SELIC/CAP/ULIC/COLIC 93125463 referente ao licenciamento no endereço Avenida das Castanheiras Lote 820 – Águas Claras/DF.

 

70ª Reunião Ordinária da CPCOE – 17/05/23

Pauta

Áudio

Fotos

Ata

 

Decisão nº:

03

Assunto:

Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43056/2022, do processo SEI 00390-00001743/2023-37, que decorre de recomendações da 5ªPROURB, além de denúncias protocoladas na Ouvidoria sobre divergência do projeto habilitado x divulgado e comercializado situado no endereço SHIS-SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL- QI 21- LOTE C3-B -LAGO SUL/DF.

Apresentação:

COVIR Processo 00390.00001629/2022-26

Parecer:

SEI-GDF nº 5_2023 – SEDUH/CAP/COVIR

 

69ª Reunião Ordinária da CPCOE – 12/04/23

Pauta

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Ata

 

Decisão nº: 02
Assunto: Apreciação do parecer (105200416) para convalidação ou anulação dos atos
administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43056/2022, do processo SEI
00390-00005106/2022-59, que decorre de manifestação da Coordenadoria das Cidades
sobre divergências encontradas no projeto aprovado para a edificação de uso
Comercial/Residencial, situada no Setor Oeste EQ 21/24 AE 21/24 – Gama/DF
Apresentação: Monitoramento – Processo 00390-00001026/2022-24
Parecer: CAP
Decisão nº: 01
Assunto:

Apreciação do Despacho do Monitoramento e Controle (105193975) e Recurso apresentado pelo interessado (105197300) para convalidação ou anulação do Alvará de Construção, expedido conforme Art. 53-A da Lei nº 6138 de 26 de abril de 2018 para residência unifamiliar, situada no Setor Habitacional Estrada do Sol, Ouro Vermelho II, Fase II, Número 10 – São Sebastião/DF, do processo SEI 00390-00001026/2022-24, que decorre de manifestação do Monitoramento e Controle desta CAP sobre divergências encontradas no projeto depositado

Apresentação:

Monitoramento  – Processo 00390-00001026/2022-24

Recurso: Recurso Administrativo

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