CPCOE – 2020 – 2019 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

CPCOE – 2020 – 2019

2020

Composição Conselheiros

Designação e Dispensa de Conselheiros – Publicado DODF – 20/10/2020

Designação e Dispensa de Conselheiros – Publicado DODF – 29/07/2020

Designação e Dispensa de Conselheiros – Publicado DODF – 04/03/2020

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 11/02/2020

2019

Composição Conselheiros

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 02/12/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 19/09/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 05/09/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 01/08/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 15/04/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 13/03/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 06/02/2019

Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/02/2019

Atividades 2021

Atividades 2020

Atividades 2019

2019

Súmula:

Nº 01/2019
Trata de estabelecer critérios mais objetivos em relação a cobrança das taxas do licenciamento de obras e edificações conforme previsto no Art. 139 da Lei nº 6.138/2018 e Art. 175 do Decreto nº 39.272/2018.

Decisão nº:	39/2020
Assunto:	Apreciação do parecer (52497408) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00005207/2020-68, que decorre de solicitação de aprovação de projeto de modificação de edificação de uso comercial, prestação de serviços e institucional localizada na SCES TRECHO 2 LOTE 1-A.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão nº :	38/2020
Assunto:	Apreciação do parecer (52494656) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00001486/2020-91, que decorre de solicitação de Carta de Habite-se de edificação de uso comercial localizada na NÚCLEO RURAL SANTA MARIA RODOVIA DF 290 CHÁCARA 20B – SANTA MARIA/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão nº :	37/2020
Assunto:	Apreciação do recurso (52474309) a Decisão nº 04/2020, referente ao processo SEI 00390-00008700/2019-04, que trata de habitação unifamiliar localizada na SHIS QI 28, conjunto 12 Casa 16 – Lago Sul/DF.
Recurso:	Louise Boeger
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão nº :

36/2020

Assunto:

Avaliação quanto a cobrança de vagas no interior do lote para o uso PLL/PAG: – É possível que

as vagas delimitadas nas bombas de abastecimento supram o atendimento do número mínimo de vagas? – Em relação às vagas especiais, IDOSO/PCD, podem ser dispensadas uma vez que, caso se cumpram as vagas comuns diante das bombas, não configuraria um estacionamento?

Decisão nº :	35/2020
Assunto:	Avaliação e decisão quanto aos dispositivos aceitáveis para o cumprimento do disposto no art. 134 do Decreto 39.272/2018.

Decisão:	Nº 34/2020
Assunto:	Questionamento quanto aos projetos depositados de habitação unifamiliar de uso exclusivo que não passaram pela fase de habilitação.

Decisão:	Nº 33/2020
Assunto:	Apreciação da carta apresentada pelo Hospital Santa Helena, que solicita a revisão da quantidade mínima de vagas exigida pelo Decreto nº 39272/2018 para as atividades de atendimento hospitalar (49004634).
Carta:	Hospital Santa Helena

Decisão:

Nº 32/2020

Assunto:

Questionamentos referentes a análise de projetos quando da aplicação dos arts. 151 e 153

da Lei nº 6138/2018 (49004231).

Relatório:

Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 31/2020
Assunto:	Questionamento referente aos projetos complementares que devem ser exigidos para emissão do Alvará de Construção (49004061)
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	30/2020
Assunto:	questionamento quanto possibilidade de ser criado uma portaria à SEDUH que disporá sobre a transição dos processos que estão em andamento para a nova revisão da NBR 9050.

Decisão:	29/2020
Processo:	00390-00000572/2020-86
Assunto:	Apreciação do parecer (47001473) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que decorre de expediente advindo da Administração Regional do Jardim Botânico, referente a edificação de uso residencial (habitação unifamiliar) localizada no CONDOMÍNIO MORADA DE DEUS, RUA COCAL, LOTE 02 – SÃO SEBASTIÃO/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Apresentacao

Decisão:	28/2020
Assunto:	Questionamento quanto ao conceito de beiral e sua utilização, em área pública, como marquise, obrigatória ou não.

Decisão:	27/2020
Assunto:	Apreciação do recurso (44163282) a Decisão nº 12/2020 que deliberou pela anulação da Carta de Habite-se nº 66/2010 da edificação situada na CND 01 LOTE 13 – TAGUATINGA/DF.
Recurso:	Edifício Dr. Gilberto de Oliveira

Decisão:	26/2020
Assunto:	Questionamentos referentes a Atestado de Conclusão e Carta de Habite-se (45392074).
Atestado:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	25/2020
Processo:	0307-000270/2012
Assunto:	Apreciação do parecer (45390461) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que decorre de expediente advindo da Administração Regional do Jardim Botânico, referente a edificação de uso misto (residencial/comercial) localizada na AVENIDA DAS PAINEIRAS QUADRA 03 CONJUNTO F LOTE 13- JARDIM BOTÂNICO/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	24/2020
Processo:	00390-00003461/2020-21
Assunto:	Apreciação do parecer (45387404) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que decorre de expediente advindo da Promotoria de Justiça de Defesa Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente a edificação de uso institucional localizada na SHIS QI 19 CHÁCARAS 17 E 18 – LAGO SUL/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	23/2020
Processo:	0132-00002343/2018-31
Assunto:	Questionamento quanto ao conceito de beiral e sua utilização, em área pública, como marquise, obrigatória ou não.

Decisão:	Nº 22/2020
Assunto:	Questionamento quanto ao conceito de beiral e sua utilização, em área pública, como marquise, obrigatória ou não.
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	21/2020
Processo:	0132-00002343/2018-31
Assunto:	Apreciação do parecer (44163402) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 20/2020
Processo:	0132-001507/2014
Assunto:	Apreciação do parecer (44163337) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 19/2020
Processo:	0132-000946/2007
Assunto:	Apreciação do recurso (44163282) a Decisão nº 12/2020 que deliberou pela anulação da Carta de Habite-se nº 66/2010 da edificação situada na CND 01 LOTE 13 – TAGUATINGA/DF (processo SEI).
Recurso:	Edifício Dr. Gilberto de Oliveira

Decisão:	Nº 18/2020
Processo:	00390-00001909/2020-72
Assunto:	Apreciação do parecer (44163100) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se da edificação de uso residencial (habitação multifamiliar), localizada na QR 102 LOTE 09, PRAÇA DO PERDIZ, ÁGUAS CLARAS/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 17/2020
Processo:	0142-000583/2011
Assunto:	Apreciação do parecer (44163014) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de habilitação de projeto de edificação de uso residencial (habitação coletiva econômica), localizada na QR 110 CONJUNTO 10-A LOTE 02 – SAMAMBAIA/DF
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 16/2020
Processo:	00390-00004099/2020-14
Assunto:	Apreciação do parecer (44162945) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de visto de projeto de modificação de edificação de uso institucional (Hospital), localizada na SEP SUL 713/913 CONJUNTO G – PLANO PILOTO/DF
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 15/2020
Processo:	00390-00000546/2020-58
Assunto:	Apreciação do parecer (40164013) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que trata de solicitação de retificação de Carta de Habite-se de edificação de uso comercial de bens e serviços, localizada na SHIS QI 11 lote K – Lago Sul/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 14/2020
Interessado:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto:	Questionamento sobre a possibilidade de aplicação nos casos de licenciamento de obras de 2 domicílios em lote compartilhado, permitidos em algumas legislações urbanísticas, dos dispositivos do código de edificações aplicáveis às habitações unifamiliares de uso exclusivo.

Decisão:	Nª 13/2020
Proposta:	Proposta – Alteração do §2° do Artigo 142 do Decreto 39.272/2018
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 12/2020
Processo:	00132-000946/2007
Assunto:	Apreciação do parecer SEI-GDF n.º 7/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-000946/2007, que trata de solicitação da Administração Regional de Taguatinga de apuração referente a Carta de Habite-se de edificação de uso residencial – habitação coletiva, localizada na CND 01 lote 13 – Taguatinga/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 11/2020
Processo:	00390-00008235/2019-01
Assunto:	Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 6/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390 – 00008235/2019-01, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional, localizada na SGAS 915 lotes 75 e 76 – Plano Piloto/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 10/2020
Interessado:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto:	Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 1/2020 – SEDUH/CAP/COVIR – Projeto de modificação para empreendimento comercial situado na QI 16, conjunto A, lotes 04, 10, 16, 22, 28 e 36, Guará I, submedo ao crivo da Central de Aprovação de Projetos no processo administrativo nº 429.000.137/2017.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 09/2020
Assunto:	Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 4/2020 – SEDUH/CAP/COVIR quanto à convalidação ou anulação dos aludidos atos – inserção de informação em documento público por agente alheio ao preconizado pelo Código de Edificações do Distrito Federal revogado, no que se refere às pranchas aprovadas pertencentes ao imóvel localizado na QR 404 Conjunto 13-A Lote 01 – Samambaia/DF, sendo observada ainda desconformidades quanto às competências constantes do Decreto nº 37.516/2016.
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:	Nº 08/2020
Interessado:	DF LEGAL
Assunto:	Proposta de Alteração do Artigo 142 do Decreto nº 39.272/2018
Proposta:	DF LEGAL

Decisão:	Nº 07/2020
Interessado:	Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto:	Alvará de Construção 7 dias e Regularização Edilícia. Dúvida e questionamento: Neste caso, quando o projeto de arquitetura não é habilitado, apenas depositado, a vistoria se restringe a conferir se a obra está de acordo com o projeto depositado, sem verificar os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Artigo 142 do Decreto 39.272/2018.
Dúvidas:	Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

Decisão:	Nº 06/2020
Interessado:	Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto:	Muro – Transferência, Visual Dúvida e questionamento: No artigo 142 do Decreto 39.272/2018, que estabelece os procedimentos para vistoria de habite-se, o parâmetro urbanístico TRATAMENTO DAS DIVISAS ou CERCAMENTO DO LOTE não foi incluído. Entretanto, estes parâmetros estão citados na legislação de uso e ocupação do solo, restando a dúvida se este parâmetro deve ser objeto da vistoria de habite-se.
Dúvidas:	Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

Decisão:	Nº 05/2020
Processo:	141.000532/2014
Assunto:	Apreciação do recurso a Decisão nº 17/2019 que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF.
Recurso:	Mezanino – Irmãos Sarkis Ltda

Decisão:	Nº 04/2020
Processo:	00390-00008700/2019-04
Assunto:	Apreciação do parecer nº 05/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de compensação urbanística para habitação unifamiliar localizada na SHIS QI 28 conjunto 12 casa 16 – Lago Sul/DF.
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:	Nº 03/2020
Processo:	00390-00007704/2019-67
Assunto:	Apreciação do parecer nº 2/2020-SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional – saúde, localizada na Avenida Jacarandá lote 16 – Águas Claras/DF.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:

Nº 02/2020

Assunto:

Dúvida quanto a possibilidade de implantação de rampa de pedestres em área pública e se a implantação desta altera o perímetro externo da edificação. Caso não seja considerado como alteração do perímetro externo, dúvida quanto ao tipo de licença de obra a ser emitida: licença específica de projeto arquitetônico sem alteração de área ou licença de urbanização em área pública.

Decisão:	Nº 01/2020
Assunto:	Dúvida quanto a possibilidade de emissão de notificação de exigência, nos termos do Art. 64 e 65 do Decreto nº 39.272/2018 (alterados pelo Decreto nº 39.903/2019), nos casos de retificação do memorial descritivo, abrangidos pelo Art. 36 do Decreto nº 39272/2018.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/join/ASCOL_SEDUH

82ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 17/12/2020

Decisão:	Nº 21/2020
Processo:	0132-00002343/2018-31
Assunto:	Apreciação do parecer (44163402) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Relatório:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 24/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de Clube Esportivo localizado na SCES Trecho 01 Lote 01-A – Plano Piloto/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:	Nº 23/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:	Nº 22/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 21/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de empreendimento de uso comercial (Shopping) localizado na QS 01 Rua 210 Lote 40 – Taguatinga/DF.

Decisão:	Nº 20/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 19/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizadona QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 18/2019
Assunto:	Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 17/2019
Assunto:	Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 16/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 15/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 14/2019
Assunto:	Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 13/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 12/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 11/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 10/2019
Assunto:	Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 09/2019
Assunto:	Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 08/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF
Relator:	Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 07/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator:	Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 06/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

Decisão:	Nº 05/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

Decisão:	Nº 03/2019
Processo:	Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator:	João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH
Relator:	Maira Sant’Ana – CAP/SEDUH

Decisão:	Nº 02/2019
Processo:	Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator:	João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

Decisão:	Nº 01/2019
Processo:	Regularização de Edificação
Assunto:	Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico