Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

CPCOE – 2020 – 2019

 

 

2019 

Súmula: Nº 01/2019
Trata de estabelecer critérios mais objetivos em relação a cobrança das taxas do licenciamento de obras e edificações conforme previsto no Art. 139 da Lei nº 6.138/2018 e Art. 175 do Decreto nº 39.272/2018.

 

 

2020 

 

 

Decisão: 20/2020
Assunto: Questionamento quanto ao conceito de beiral e sua utilização, em área pública, como marquise, obrigatória ou não.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 19/2020
Processo: 0132-001507/2014
Assunto: Apreciação do parecer (44163337) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 18/2020
Processo: 00390-00001909/2020-72
Assunto: Apreciação do parecer (44163100) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se da edificação de uso residencial (habitação multifamiliar), localizada na QR 102 LOTE 09, PRAÇA DO PERDIZ, ÁGUAS CLARAS/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 17/2020
Processo: 0142-000583/2011
Assunto: Apreciação do parecer (44163014) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de habilitação de projeto de edificação de uso residencial (habitação coletiva econômica), localizada na QR 110 CONJUNTO 10-A LOTE 02 – SAMAMBAIA/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 16/2020
Processo: 00390-00004099/2020-14
Assunto: Apreciação do parecer (44162945) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de visto de projeto de modificação de edificação de uso institucional (Hospital), localizada na SEP SUL 713/913 CONJUNTO G – PLANO PILOTO/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 15/2020
Processo: 00390-00000546/2020-58
Assunto: Apreciação do parecer (40164013) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que trata de solicitação de retificação de Carta de Habite-se de edificação de uso comercial de bens e serviços, localizada na SHIS QI 11 lote K – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Questionamento sobre a possibilidade de aplicação nos casos de licenciamento de obras de 2 domicílios em lote compartilhado, permitidos em algumas legislações urbanísticas, dos dispositivos do código de edificações aplicáveis às habitações unifamiliares de uso exclusivo.

 

Decisão: Nª 13/2020
Proposta: Proposta – Alteração do §2° do Artigo 142 do Decreto 39.272/2018
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2020
Processo: 00132-000946/2007
Assunto: Apreciação do parecer SEI-GDF n.º 7/2020 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-000946/2007,

que trata de solicitação da Administração Regional de Taguatinga de apuração referente a Carta de Habite-se de edificação de uso residencial – habitação coletiva, localizada na CND 01 lote 13 – Taguatinga/DF.

Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2020
Processo: 00390-00008235/2019-01
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 6/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390 – 00008235/2019-01,  que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional, localizada  na SGAS 915 lotes 75 e 76 – Plano Piloto/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 1/2020 – SEDUH/CAP/COVIR – Projeto de modificação para empreendimento comercial situado na QI 16, conjunto A, lotes 04, 10, 16, 22, 28 e 36, Guará I, submedo ao crivo da Central de Aprovação de Projetos no processo administrativo nº 429.000.137/2017.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2020
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 4/2020 – SEDUH/CAP/COVIR quanto à  convalidação ou anulação dos aludidos atos – inserção de informação em documento público por agente alheio ao preconizado pelo Código de Edificações do Distrito Federal revogado, no que se refere às pranchas aprovadas pertencentes ao imóvel localizado na QR 404 Conjunto 13-A Lote 01 – Samambaia/DF, sendo observada ainda desconformidades quanto às competências constantes do Decreto nº 37.516/2016.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 08/2020
Interessado: DF LEGAL
Assunto: Proposta de Alteração do Artigo 142 do Decreto nº 39.272/2018
Proposta: DF LEGAL

 

Decisão: Nº 07/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Alvará de Construção 7 dias e Regularização Edilícia.
Dúvida e questionamento: Neste caso, quando o projeto de arquitetura não é habilitado, apenas depositado, a vistoria se restringe a conferir se a obra está de acordo com o projeto depositado, sem verificar os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Artigo 142 do Decreto 39.272/2018.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 06/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Muro – Transferência, Visual
Dúvida e questionamento: No artigo 142 do Decreto 39.272/2018, que estabelece os procedimentos para vistoria de habite-se, o parâmetro urbanístico TRATAMENTO DAS DIVISAS ou CERCAMENTO DO LOTE não foi incluído. Entretanto, estes parâmetros estão citados na legislação de uso e ocupação do solo, restando a dúvida se este parâmetro deve ser objeto da vistoria de habite-se.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 05/2020
Processo: 141.000532/2014
Assunto: Apreciação do recurso a Decisão nº 17/2019 que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF.
Recurso: Mezanino – Irmãos Sarkis Ltda

 

Decisão: Nº 04/2020
Processo: 00390-00008700/2019-04
Assunto: Apreciação do parecer nº 05/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de compensação urbanística para habitação unifamiliar localizada na SHIS QI 28 conjunto 12 casa 16 – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 03/2020
Processo: 00390-00007704/2019-67
Assunto: Apreciação do parecer nº 2/2020-SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional – saúde, localizada na Avenida Jacarandá lote 16 – Águas Claras/DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 02/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de implantação de rampa de pedestres em área pública e se a implantação desta altera o perímetro externo da edificação. Caso não seja considerado como alteração do perímetro externo, dúvida quanto ao tipo de licença de obra a ser emitida: licença específica de projeto arquitetônico sem alteração de área ou licença de urbanização em área pública.

 

Decisão: Nº 01/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de emissão de notificação de exigência, nos termos do Art. 64 e 65 do Decreto nº 39.272/2018 (alterados pelo Decreto nº 39.903/2019), nos casos de retificação do memorial descritivo, abrangidos pelo Art. 36 do Decreto nº 39272/2018.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

2019 

 

Decisão: Nº 24/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de Clube Esportivo localizado na SCES Trecho 01 Lote 01-A – Plano Piloto/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 23/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 22/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos  administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 21/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de empreendimento de uso comercial (Shopping) localizado na QS 01 Rua 210 Lote 40 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 20/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 19/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizadona QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 18/2019
Assunto: Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 17/2019
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata  da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 16/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 15/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2019
Assunto: Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 13/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2019
Assunto: Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2019
Assunto: Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 08/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 07/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 06/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

 

Decisão: Nº 05/2019
Processo: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Encaminhamentos

 

Decisão: Nº 03/2019
Processo: Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator:
João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH
Relator: Maira Sant’Ana – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 02/2019
Processo: Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator:
João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 01/2019
Processo: Regularização de Edificação
Assunto:
Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico

 

 

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH
51ª Reunião Ordinária da CPCOE – 29/07/2020

Pauta
Fotos
Áudio

Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH

&nbsp

Decisão: 22/2020
Assunto: Questionamento quanto ao conceito de beiral e sua utilização, em área pública, como marquise, obrigatória ou não.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 21/2020
Processo: 0132-00002343/2018-31
Assunto: Apreciação do parecer (44163402) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 20/2020
Processo: 0132-001507/2014
Assunto: Apreciação do parecer (44163337) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 19/2020
Processo: 0132-000946/2007
Assunto: Apreciação do recurso (44163282) a Decisão nº 12/2020 que deliberou pela anulação da Carta de Habite-se nº 66/2010 da edificação situada na CND 01 LOTE 13 – TAGUATINGA/DF (processo SEI).
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Recurso: Edifício Dr. Gilberto de Oliveira

 

Decisão: 18/2020
Processo: 00390-00001909/2020-72
Assunto: Apreciação do parecer (44163100) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se da edificação de uso residencial (habitação multifamiliar), localizada na QR 102 LOTE 09, PRAÇA DO PERDIZ, ÁGUAS CLARAS/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: 17/2020
Processo: 0142-000583/2011
Assunto: Apreciação do parecer (44163014) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de habilitação de projeto de edificação de uso residencial (habitação coletiva econômica), localizada na QR 110 CONJUNTO 10-A LOTE 02 – SAMAMBAIA/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

Decisão: 16/2020
Processo: 00390-00004099/2020-14
Assunto: Apreciação do parecer (44162945) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de visto de projeto de modificação de edificação de uso institucional (Hospital), localizada na SEP SUL 713/913 CONJUNTO G – PLANO PILOTO/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

50ª Reunião Ordinária da CPCOE – 20/05/2020

Pauta
Fotos
Áudio
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH

Decisão: Nº 15/2020
Processo: 00390-00000546/2020-58
Assunto: Apreciação do parecer (40164013) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que trata de solicitação de retificação de Carta de Habite-se de edificação de uso comercial de bens e serviços, localizada na SHIS QI 11 lote K – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Questionamento sobre a possibilidade de aplicação nos casos de licenciamento de obras de 2 domicílios em lote compartilhado, permitidos em algumas legislações urbanísticas, dos dispositivos do código de edificações aplicáveis às habitações unifamiliares de uso exclusivo.

 

49ª Reunião Ordinária da CPCOE – 22/04/2020

Pauta
Fotos
Áudio
Ata
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH

Decisão: Nª 13/2020
Proposta: Proposta – Alteração do §2° do Artigo 142 do Decreto 39.272/2018
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2020
Processo: 00132-000946/2007
Assunto: Apreciação do parecer SEI-GDF n.º 7/2020 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-000946/2007,

que trata de solicitação da Administração Regional de Taguatinga de apuração referente a Carta de Habite-se de edificação de uso residencial – habitação coletiva, localizada na CND 01 lote 13 – Taguatinga/DF.

Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2020
Processo: 00390-00008235/2019-01
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 6/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390 – 00008235/2019-01,  que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional, localizada  na SGAS 915 lotes 75 e 76 – Plano Piloto/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

48ª Reunião Ordinária da CPCOE – 01/04/2020

Pauta

Fotos

Áudio

Ata

Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH

 

Decisão: Nº 10/2020
Interessado: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 1/2020 – SEDUH/CAP/COVIR – Projeto de modificação para empreendimento comercial situado na QI 16, conjunto A, lotes 04, 10, 16, 22, 28 e 36, Guará I, submedo ao crivo da Central de Aprovação de Projetos no processo administrativo nº 429.000.137/2017.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 09/2020
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 4/2020 – SEDUH/CAP/COVIR quanto à  convalidação ou anulação dos aludidos atos – inserção de informação em documento público por agente alheio ao preconizado pelo Código de Edificações do Distrito Federal revogado, no que se refere às pranchas aprovadas pertencentes ao imóvel localizado na QR 404 Conjunto 13-A Lote 01 – Samambaia/DF, sendo observada ainda desconformidades quanto às competências constantes do Decreto nº 37.516/2016.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 08/2020
Interessado: DF LEGAL
Assunto: Proposta de Alteração do Artigo 142 do Decreto nº 39.272/2018
Proposta: DF LEGAL

 

 

47ª Reunião Ordinária da CPCOE – 19/02/2020

Pauta

Fotos
Ata
Áudio

 

Decisão: Nº 07/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Alvará de Construção 7 dias e Regularização Edilícia.
Dúvida e questionamento: Neste caso, quando o projeto de arquitetura não é habilitado, apenas depositado, a vistoria se restringe a conferir se a obra está de acordo com o projeto depositado, sem verificar os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Artigo 142 do Decreto 39.272/2018.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 06/2020
Interessado: Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL
Assunto: Muro – Transferência, Visual
Dúvida e questionamento: No artigo 142 do Decreto 39.272/2018, que estabelece os procedimentos para vistoria de habite-se, o parâmetro urbanístico TRATAMENTO DAS DIVISAS ou CERCAMENTO DO LOTE não foi incluído. Entretanto, estes parâmetros estão citados na legislação de uso e ocupação do solo, restando a dúvida se este parâmetro deve ser objeto da vistoria de habite-se.
Dúvidas:  Diretoria de Acessibilidade e habite-se – DF LEGAL

 

Decisão: Nº 05/2020
Processo: 141.000532/2014
Assunto: Apreciação do recurso a Decisão nº 17/2019 que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF.
Recurso: Mezanino – Irmãos Sarkis Ltda

 

Decisão: Nº 04/2020
Processo: 00390-00008700/2019-04
Assunto: Apreciação do parecer nº 05/2020 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de compensação urbanística para habitação unifamiliar localizada na SHIS QI 28 conjunto 12 casa 16 – Lago Sul/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 03/2020
Processo: 00390-00007704/2019-67
Assunto: Apreciação do parecer nº 2/2020-SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para edificação de uso institucional – saúde, localizada na Avenida Jacarandá lote 16 – Águas Claras/DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 02/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de implantação de rampa de pedestres em área pública e se a implantação desta altera o perímetro externo da edificação. Caso não seja considerado como alteração do perímetro externo, dúvida quanto ao tipo de licença de obra a ser emitida: licença específica de projeto arquitetônico sem alteração de área ou licença de urbanização em área pública.

 

Decisão: Nº 01/2020
Assunto: Dúvida quanto a possibilidade de emissão de notificação de exigência, nos termos do Art. 64 e 65 do Decreto nº 39.272/2018 (alterados pelo Decreto nº 39.903/2019), nos casos de retificação do memorial descritivo, abrangidos pelo Art. 36 do Decreto nº 39272/2018.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

46ª Reunião Ordinária da CPCOE – 11/12/2019

Pauta

Fotos

Áudio

Ata

 

Decisão: Nº 24/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de Clube Esportivo localizado na SCES Trecho 01 Lote 01-A – Plano Piloto/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 23/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos

 

Decisão: Nº 22/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de empreendimento de uso comercial (Shopping) localizado na QS 01 Rua 210 Lote 40 – Taguatinga/DF.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 21/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostas

desconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.

 

Decisão: Nº 20/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310

Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 19/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizado

na QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 18/2019
Assunto: Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

45ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/11/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 17/2019
Assunto: Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR  para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata  da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

81ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 05/11/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 16/2019
Assunto: Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

 

44ª Reunião Ordinária da CPCOE – 16/10/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 15/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 14/2019
Assunto: Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

43ª Reunião Ordinária da CPCOE – 18/09/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 13/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 12/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 11/2019
Assunto: Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 10/2019
Assunto: Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Texto proposto

 

Decisão: Nº 09/2019
Assunto: Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

80ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 27/08/2019

 

42ª Reunião Ordinária da CPCOE – 14/08/2019

 

41ª Reunião Ordinária da CPCOE – 24/07/2019

Pauta

Ata

Áudio

 

Decisão: Nº 08/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF.
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão: Nº 07/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator: Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:  Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

79ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 11/07/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 06/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

 

78ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 26/06/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

Decisão: Nº 05/2019
Assunto: Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

 

77ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 05/06/2019

 

 

40ª Reunião Ordinária da CPCOE – 15/05/2019

 

 

39ª Reunião Ordinária da CPCOE – 17/04/20199

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

 

 

76ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 20/03/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

Decisão

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Encaminhamentos

 

38ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/03/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 03/2019
Assunto: Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator: João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

 

Decisão: Nº 02/2019
Assunto: Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator: Maira Sant’Ana – CAP/SEDUH

 

 

37ª Reunião Ordinária da CPCOE – 13/02/2019

75ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 06/02/2019

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Decisão: Nº 01/2019
Assunto: Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico