Governo do Distrito Federal
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CPCOE – 2018- 2017

 

 

2018 

Súmula: Nº 01/2018

Delibera sobre competência pela formação de comissão quando identificados indícios de ilegalidade ou irregularidade nos processos de habilitação ou aprovação.

 

 

2018 

Decisão: Nº 09/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 124 do Decreto 39.272/2018, quanto  fórmula de cálculo da área com relação aos 5% de áreas técnicas. Se estas devem representadas em projeto?
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 08/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Anexo do Decreto 39.272/2018, quanto a necessidade de análise de vagas exclusivas, esclarecimento se as mesmas são consideradas parâmetro urbanístico.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 07/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 35 da Lei 6.138/2018, quanto à disponibilidade de emissão do Atestado de Viabilidade Legal com ressalvas.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 06/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 145 da Lei 6.138/2018, apreciação a aplicação da Lei em detrimento às demais normas que tratem de áreas computáveis, ex.: Nota 3 da Lei Complementar 90/98.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 05/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação quanto a forma de cálculo de coeficiente de aproveitamento, em casos de modificação de projeto em que não foi informado o total de área computável licenciado anteriormente.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 04/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 44 da Lei 6.138/2018, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 755/2008, com relação à área mínima e vinculação de compartimentos em contrapartida à ausência de dimensões mínimas e compartimentação de ambientes no COE.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 03/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 48 da Lei 6.138/2018, quanto a ausência de prazo de apresentação do anteprojeto para depósito e emissão do atestado de habilitação.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 02/2018
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988,

Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.

Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

2017

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)
Interessado: Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal Ltda – COOPERSEFE
Assunto: Aprovação de Modificação sem acréscimo, apresentado como as built para edificação de uso residencial multifamiliar com 60 unidades habitacionais distribuídas em 06 pavimentos  – SQNW Quadra 109 Bloco C
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

 

Decisão: Nº 01/2017
Processo: Nº: 132.000.932/2013
Interessado: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
Assunto: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
Relator: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

74ª Reunião Extraordinária da CPCOE – 12/12/2018

36ª Reunião Ordinária da CPCOE – 05/12/2018

Pauta

Ata

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Áudio

 

Decisão: Nº 09/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 124 do Decreto 39.272/2018, quanto  fórmula de cálculo da área com relação aos 5% de áreas técnicas. Se estas devem representadas em projeto?
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 08/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Anexo do Decreto 39.272/2018, quanto a necessidade de análise de vagas exclusivas, esclarecimento se as mesmas são consideradas parâmetro urbanístico.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Súmula: Nº  01/2018

 

35ª Reunião Ordinária – 21/11/2018

Pauta
Ata
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Decisão: Nº 07/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQD/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 35 da Lei 6.138/2018, quanto à disponibilidade de emissão do Atestado de Viabilidade Legal com ressalvas.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 06/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 145 da Lei 6.138/2018, apreciação a aplicação da Lei em detrimento às demais normas que tratem de áreas computáveis, ex.: Nota 3 da Lei Complementar 90/98.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 05/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação quanto a forma de cálculo de coeficiente de aproveitamento, em casos de modificação de projeto em que não foi informado o total de área computável licenciado anteriormente.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 04/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 44 da Lei 6.138/2018, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 755/2008, com relação à área mínima e vinculação de compartimentos em contrapartida à ausência de dimensões mínimas e compartimentação de ambientes no COE.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

Decisão: Nº 03/2018
Processo: Nº 00390.00005398/2018-43
Interessado: COARQ/CAP
Assunto: Apreciação do Art. 48 da Lei 6.138/2018, quanto a ausência de prazo de apresentação do anteprojeto para depósito e emissão do atestado de habilitação.
Relator: Renata Caetano Costa e Erika Castanheira Quintans

 

73ª Reunião Extraordinária – 07/11/2018 

34ª Reunião Ordinária – 24/10/2018

33ª Reunião Ordinária – 19/09/2018

32ª Reunião Ordinária – 22/08/2018

72ª Reunião Extraordinária –29/08/2018

31ª Reunião Ordinária – 20/06/2018

71ª Reunião Extraordinária – 18/06/2018

70ª Reunião Extraordinária – 15/06/2018

69ª Reunião Extraordinária – 13/06/2018

68ª Reunião Extraordinária – 11/06/2018

67ª Reunião Extraordinária – 08/06/2018

Pauta
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Decisão: Nº 02/2018 
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988, Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.
Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

66ª Reunião Extraordinária – 06/06/2018

65ª Reunião Extraordinária – 04/06/2018

64ª Reunião Ordinária – 30/05/2018

30ª Reunião Ordinária – 23/05/2018

63ª Reunião Extraordinária – 16/05/2018

62ª Reunião Extraordinária – 09/05/2018

29ª Reunião Ordinária – 25/04/2018

61ª Reunião Extraordinária – 11/04/2018

Pauta
Ata
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Áudio

Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

60ª Reunião Extraordinária – 28/03/2018

 

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

59ª Reunião Extraordinária – 26/10/2017

58ª Reunião Extraordinária – 06/09/2017

Ata

Pauta

Áudio

 

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)

 

 

57ª Reunião Extraordinária – 26/07/2017

56ª Reunião Extraordinária – 22/06/2017

55ª Reunião Extraordinária – 09/05/2017

 

54ª Reunião Extraordinária – 20/04/2017

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS 

28ª Reunião Ordinária – 01/11/2017

27ª Reunião Ordinária – 11/10/2017

 

26ª Reunião Ordinária – 13/09/2017

 

25ª Reunião Ordinária – 16/08/2017

 

24ª Reunião Ordinária – 12/07/2017

 

23ª Reunião Ordinária – 14/06/2017

 

22ª Reunião Ordinária – 17/05/2017

 

21ª Reunião Ordinária – 12/04/2017

Ata

Pauta

Áudio

 

DECISÃO : Nº 01/2017
PROCESSO: Nº: 132.000.932/2013
INTERESSADO: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
ASSUNTO: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
RELATORA: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

20ª Reunião Ordinária – 15/03/2017

 

19ª Reunião Ordinária – 15/02/2017