Governo do Distrito Federal
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7/06/19 às 11h05 - Atualizado em 17/10/19 às 10h24

CPA – EIV

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Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019 destinada à análise de processos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos estabelecidos pelo art. 25, § 1º, da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013.

 

 

Calendário exercício – 2019

 

 

 

 

Decisão: Nº 05/2019
Assunto: Resposta às considerações apontadas na Carta n° 082/2019 (SEI n° 27690625) pela qual a Direcional Engenharia solicita a avaliação de Área de Influência Direta (AIDV) e Indireta (AIIV) para o desenvolvimento do EIV do empreendimento IKEDA, localizado na BR-070, Ceilândia/DF, relativo ao empreendimento denominado “Ikeda” localizado na Gleba 04, Lote 496, Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, na Região Administrativo de Ceilândia – RA IX.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 03/2019
Assunto: Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 02/2019
Assunto: Resposta à consulta manifestada pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR/SEDUH) no âmbito do Processo SEI nº 0039000002204/2019-39 (25388778), que trata da aprovação de projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano referente ao Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, localizado na BR 070 Gleba 04 Lote 496) – Ceilândia (RA IX), empreendido pela empresa Munique Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 01/2019
Assunto: Possibilidade de dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para o parcelamento do Polo 07, considerando as disposições do Art. 49 da Lei n° 5.022, de 04 de fevereiro de 2013 (documento (24505446) – Ofício SEI-GDF nº 740/2019 TERRACAP/PRESI/DITEC/ADTEC – 01/07/2019, Processo SEI nº 0111-000850/2008).
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

 

 

Parecer: Nº 03/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00001038/2018-72
Interessado: ASJ Incorporação e Participações Imobiliárias Ltda.
Assunto: Análise de cronograma físico-financeiro e solicitação para retirada de medidas que fazem parte do Termo de Compromisso 01/2014, relativo ao empreendimento denominado “Orion Office Residence Mall”.

 

Parecer: Nº 04/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00007593/2017-27
Interessado: SIA Offices Empreendimentos Imobiliários S/A.
Assunto: Análise da 5ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Praça Capital”.

 

Parecer: Nº 06/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56
Interessado: Park Premium Construção e Incorporação S.A.
Assunto: Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta.

 

Parecer: Nº 10/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56
Interessado: Park Premium Construção e Incorporação S.A.
Assunto: Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta.

 

Parecer: Nº 13/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 15/2019
Refência: Processo SEI nº 0144/000487/2013
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança e da Paz Social
Assunto: Análise de questionamento da CAP quanto à aplicação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Papuda”, localizado na RODOVIA DF 465 KM 1.2 – FAZENDA PAPUDA – SÃO SEBASTIÃO/DF.