Governo do Distrito Federal
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Consultas Públicas – 2018

Assunto: Apreciação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o instrumento da legitimação Fundiária no Distrito Federal, instituído pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Data de realização: 18 de setembro (terça-feira) de 2018
Inicio: 19h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

 

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta. 

 

Convocação republicada com alteração da data  para o dia 18 de setembro

 

2º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 167, de 31/08/2018

1º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 165, de 29/08/2018

 

3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 31/08/2018

2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 30/08/2018

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 29/08/2018

 

Convocação original do dia 11 de setembro

3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 26/08/2018

2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 25/08/2018

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 24/08/2018

 

3º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 164, de 28/08/2018

2º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 163, de 27/08/2018

1º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 162, de 24/08/2018 

Ata

Áudio

 

Assunto: Consulta Pública a fim de tratar da regulação do cercamento e acesso controlado aos denominados “condomínios fechados”, já regularizados, no âmbito da política de regularização fundiária do Distrito Federal, consoante ao disposto no art. 122 do o Plano Diretor Territorial e Urbano do Distrito Federal – PDOT, Lei Complementar n° 803/2009 e na Lei Federal 13.465/2017, que introduziu alterações na Lei nº 6.766/1979.

Data de realização: 29 de maio (terça-feira) de 2018
Inicio: 9h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

 

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta.

Anexo da Minuta (placa controle de acesso)

Consulta Pública Online – de 14/05/2018  a 29/05/2018

 

Ata

Fotos

Áudio

Apresentação – Equipe Técnica  – Segeth

1ª Aviso de Convocação – DODF nº 92, de 15/05/2018

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 15/05/2018

2º Aviso de Convocação – DODF nº 93, de 16/05/2018
2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 16/05/2018

3º Aviso de Convocação – DODF nº 94, de 17/05/2018

3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 18/05/2018