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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
6/01/23 às 14h43 - Atualizado em 22/02/24 às 15h16

Conplan – 2023

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). O colegiado possui função consultiva e deliberativa de auxiliar a Administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.

 

 

Reunião: 91ª Reunião Extraordinária – 20/12/2023

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Pauta

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Decisão n°:
Processo nº: 00390-00004204/2018-92
Interessado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh)
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
Relatores: João Gilberto de Carvalho Accioly (Sinduscon), Ovidio Maia Filho (Fecomercio) e Hamilton Lourenço Filho (Terracap)
Apresentação: Ricardo Noronha, Subsecretário da SCUB/SEDUH

 

Reunião: 212ª Reunião Ordinária – 07/12/2023

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Decisão n°: 33/2023
Processo: 00390-00003623/2021-11
Interessado: Avant Imob Empreendimentos e Participações Ltda. e Geobra Empreendimentos e Construções Ltda
Assunto: Parcelamento urbano do solo em gleba de matrícula n.º 48.041, Setor Meireles, Região Administrativa de Santa Maria, RA-XIII
Relator: João Gilberto de Carvalho Accyioly (Sinduscon)
Apresentação:

Camila Coimbra – Arquiteta AGC  Projeto e Planejamento

 

Decisão n°:
Processo: 00080-00191393/2020-15
Interessado: Secretaria de Estado de Educação
Assunto: Projeto de ampliação do lote da Escola Classe 12, Quadra 4, Setor Industrial, na Região Administrati va de Sobradinho – RA V
Relator: Francisco Claúdio Abrantes (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

 

Decisão n°: 31/2023
Processo: 00111-00002800/2020-13
Interessado: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap
Assunto: Alteração de Parcelamento, Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV, localizado na RegiãoAdministrati va do Jardim Botânico, RA-XXVII
Relator: Celestino Francon Júnior (Ademi)
Apresentação: Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap

 

Reunião: 211ª Reunião Ordinária – 23/11/2023

Convocação

Retificação de convocação

2° Retificação Convocação

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Decisão n°: 30/2023
Processo nº: 00390-00001144/2020-71
Interessado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh
Assunto: Projeto de Requalificação das quadras 707 e 708 do Setor Comercial Local Residencial Norte – SCLRN e seu entorno imediato
Relatores: Wilde Cardoso Gontijo Junior (Rodas da Paz) e Hamilton Lourenço Filho (Terracap)
Apresentação: Clécio Resende e Michel Oliveira – SEDUH/SUPROJ

 

Reunião: 210ª Reunião Ordinária – 19/10/2023

Convocação

Retificação de convocação

Pauta

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Apresentação Déficit – Demanda Habitacional 2021 (IPDF)

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Decisão n°:

29/2023

Processo nº:

00390-00003886/2023-83

Interessado:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh

Assunto:

Minuta de decreto de aprovação da poligonal para regularização fundiária urbana da Área de Regularização de Interesse Social – ARIS do Núcleo Urbano de São Sebastião

Relator:

Hamilton Lourenço Filho (Terracap)

Apresentação: Juliana Côelho e Manoella Coelho – SEDUH/SUPLAN

 

Decisão n°:
Processo nº:
00111-00002656/2020-15
Interessado:
Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap
Assunto:
Projeto urbanístico de regularização fundiária do parcelamento denominado Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1, complementação das Quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06
Relatores:
Apresentação: Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap

 

Decisão n°:
27/2023
Processo nº:
00390-00001613/2021-32
Interessado:
SYS Participações S.A.
Assunto:
Parcelamento do Solo Urbano em gleba localizada no Km 03, BR-020, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V
Relator:
Almiro Cardoso Farias Júnior (OAB/DF)
Apresentação: Dagoberto Ferreira – Arquiteto SYS Participações  S/A

 

Reunião: 209ª Reunião Ordinária – 14/09/2023

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26/2023
Processo: 00390-00008258/2022-11
Interessado: FGR Urbanismo Centro-Sul S/A
Assunto: Desdobro do lote 09 do Residencial Jardins Genebra, na Região Administrativa do Paranoá – RAVII
Relator: Valmir Lemos de  Oliveira – Secretaria de Governo/SEGOV

 

Decisão nº: 25/2023
Processo: 00390-00003892/2022-50
Interessado: Ipê Investimentos e Negócios Imobiliários Ltda
Assunto: Parcelamento urbano do solo localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII
Relator: Celestino Francon Júnior – Associação das Empresas  do Mercado Imobiliário do Distrito Federal – Ademi
Apresentação: Ana Carolina Iemini– Urbanista TT Engenharia

 

Decisão nº: 24/2023
Processo nº: 00111-00005420/2022-94
Interessado: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap
Assunto: Alteração de lote localizado na Quadra 01, Conjunto 11, Lote 25 do Setor Habitacional Vicente Pires – SHVP, Trecho 03, na Região Administrativa Vicente Pires – RA XXX
Relator: Janaína de Oliveira Chagas (SODF)
Apresentação: Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap

 

Reunião: 208ª Reunião Ordinária – 10/08/2023

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Decisão nº: 23/2023
Processo: 00111-00001455/2022-54
Interessado: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap
Assunto: Alteração de projeto da EQ 02/04 e das Quadras 02, 03, 04, 06 e 08 do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa II, consubstanciado na URB 119/2000, Memorial Descritivo MDE 119/2000 e NGB 119/2000, devidamente registrado em cartório
Relator: Tales Mendes Ferreira – Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda – Sedet, Roxane Delgado Almeida- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab
Apresentação: Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap

 

Decisão nº: 22/2023
Processo: 00390-00010069/2022-09
Interessado: Gontijo Moreira Construções e Incorporações Ltda
Assunto: Desdobro do Lote 01, Quadra 13, CSG, Setor G/Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga – RA III
Relator: Roxane Delgado Almeida – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab
Apresentação: Geanina Picado –  Arquiteta Autoposto 6 Sul

 

Decisão nº: 21/2023
Processo: 00390-00007896/2022-15
Interessado: Fundação Casa de Cursilhos
Assunto: Desdobro da Área Especial Casa de Cursilho, Conjunto 06, Quadra 01, Trecho 03, do Setor de Mansões Park Way, na Região Administrativa do Park Way – RA XXIV
Relator: Renato Ramos – Casa Civil – Caci

 

Decisão nº: 20/2023
Processo: 00390-00000103/2021-48
Interessado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – Seduh
Assunto: Plano de Uso e Ocupação do Centro Administrativo Vivencial e Esporte – CAVE, localizado no endereço SRIA, QE 25, AE 1, na Região Administrativa do Guará
Relator: Wilde Cardoso Gontijo Júnior – Rodas da Paz
Apresentação: Andreia  Moura – Subsecretária SUDEC

 

Reunião: 90ª Reunião Extraordinária – 27/07/2023

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Decisão nº: 19/2023
Processo nº: 00090-00013403/2023-98
Interessado: Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob)
Assunto: Projeto de concepção da concessão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto
Relatora: Giselle Moll Mascarenhas (CAU)
Apresentação: Renato Ely, Paulo Cavalcante e André Veloso

 

 

Reunião: 207ª Reunião Ordinária – 06/07/2023

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Decisão nº:

18/2023
Processo nº: 00390-00003325/2021-12
Interessado: Parque Granja do Torto
Assunto: Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto
Relator: Thales Mendes Ferreira (Sedet)
Apresentação: Vimar Angelo e Gustavo D’Ampolella- PGT

 

Decisão nº: 17/2023
Processo nº: 0250-000030/2001
Interessado: D. Ferreira Martins Eireli
Assunto: Parcelamento urbano do solo denominado Vila Rio, localizado no Setor Habitacional do Tororó – SHTo – na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII
Relatora: Maria do Carmo de Lima Bezerra (FAU/UnB)
Apresentação: Tony Malheiros

 

Decisão nº: 16/2023
Processo nº: 00080-00134052/2020-42
Interessado: Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Assunto: arcelamento do solo consubstanciado na URB 001/2021 e no Memorial Descritivo – MDE 001/2021, referente à ampliação do Lote 01 do Conjunto 07 da Quadra AR-19, em Sobradinho II – RA XXVI
Relator: Valmir Lemos de Oliveira (Segov)

 

Decisão nº:

15/2023

Processo nº: 00143-00002212/2020-11
Interessado: Administração Regional de Santa Maria – RA XIII
Assunto: Regularização da área onde se encontra edificado o Galpão Feira da Angelina, na EQ 216/316, para implantação do Centro de Convivência do Idoso e/ou Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII
Relatora: Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva (Codese/DF)
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Reunião: 206ª Reunião Ordinária – 01/06/2023

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Decisão nº: 14/2023
Processo nº: 00390-00003242/2021-23
Interessado: TERRACAP
Assunto: Relocação do Lote 2, Bloco 8, Área Comercial Central, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V
Relatora: Roxane Delgado Almeida (CODHAB)

 

Decisão nº: 13/2023
Processo nº: 00390-00001382/2018-61
Interessado: Durval Ferreira Freitas Filho
Assunto: Parcelamento do solo denominado Reserva Jacarandá Mimoso, em gleba localizada na região da DF-140, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII
Relator: Pedro de Almeida Grilo (CAU/DF)
Apresentação: Ana Maria Chaer

 

Decisão nº: 12/2023
Processo nº: 00390-00006439/2021-14
Interessado: Câmara dos Deputados
Assunto: Projeto de obra de modificação com acréscimo de área, para o edifício (Anexo III – Câmara dos Deputados)localizado na Praça dos Três Poderes, Área G.
Relator: Renato Ramos (CACI)
Apresentação: Fabiano Sobreira

 

Decisão nº: 11/2023
Processo nº: 00390-00005227/2021-10
Interessado: Exército Brasileiro – Ministério da Defesa
Assunto: Plano de Uso e Ocupação do Pátio Ferroviário – Parcela 1
Relatores: Renato Ramos (CACI) e Eduardo Aroeira (ADEMI)

 

Decisão nº: 10/2023
Processo nº: 00390-00004207/2021-21
Interessado: Departamento de Engenharia e Construção – Exército Brasileiro – Ministério da Defesa
Assunto: Desdobro do lote denominado Pátio Ferroviário de Brasília, na Região Administrativa do SIA – RA XXIX.
Relatores: Renato Oliveira Ramos (CACI), Ruth Stefane Costa Leite (HABITECT) e Delma Tavares Mariani (PRECOMOR)
Apresentação: Arquiteta Monique Blaudt

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Reunião: 90ª Reunião Extraordinária – 18/05/2023

Convocação

Aviso de Reunião Sobrestada

 

Reunião: 205ª Reunião Ordinária – 04/05/2023

Convocação
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Decisão nº: 09/2023
Processo: 00390-00004353/2018-51
Interessado: SEDUH
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatores: OAB/DF, SEMA, UNICA/DF, CODHAB
Apresentação: SUPAR

 

Reunião: 204ª Reunião Ordinária – 13/04/2023

Retificação
Convocação
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Ata


Reunião: 89ª Reunião Extraordinária – 23/03/2023

Convocação

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Decisão nº: 06/2023
Processo nº: 00138-00002334/2019-62
Interessado: Rede Urbana de Ações Culturais – RUAS
Assunto: Criação de lotes para regularização de duas edificações localizadas no Setor M Norte, EQNM 18/20, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX
Relatora: Maria do Carmo de Lima Bezerra – FAU/UNB
Apresentação: Arquiteta Adrielle Cavalcante – SEDUH

 

Decisão nº:

07/2023
Processo nº: 0111-002055/2010
Interessado: TERRACAP
Assunto: Aprovação de Projeto de Urbanismo de Expansão do SCIA – RA XXV
Relatora: Janaína de Oliveira Chagas – SODF
Apresentadora: Natália Freitas – Arquiteta TERRACAP

 

Decisão nº: 08/2023
Processo nº: 0111-002042/2004
Interessado: Universidade de Brasília – UNB
Assunto: Criação de lote destinado a Complexo de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, onde está implantado o Campus da Universidade de Brasília – UnB, na Região Administrativa do Gama – RA II
Relator: Wilde Cardoso Gontijo Júnior – Rodas da Paz

 

Reunião: 203ª Reunião Ordinária – 02/03/2023

Convocação

Pauta

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Decisão n°: 01/2023
Processo nº: 0139-001357/1998
Interessado: Companhia Brasileira de Distribuição
Assunto: Processo de Compensação Urbanística do uso Comercial/Comércio Varejista, localizado no SHCSW CCSW, Quadra 06, Lotes 4 e 5, Setor Sudoeste.
Relator: Dionyzio Antônio Martins Klavdianos – SINDUSCON

 

Decisão n°: 02/2023
Processo nº: 00392-00006838/2019-12
Interessado: CODHAB
Assunto: Projeto Urbanístico de Regularização denominado QD. 01 CJ. A a K, QD. 02 CJ. A a G, QD. 03 CJ. A a E, QD. 04 CJ A a G, AV. PRIMAVERA, EQ. 01/02, EQ. 03/04 e EQ. 04/05, localizado na Área de Regularização de Interesse Social – ARIS Primavera, no Setor Habitacional Primavera, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III
Relatora: Ruth Stefane Costa Leite – Membro Titular HABITECT/DF
Apresentação: Carolina Santos – CODHAB

 

Decisão n°: 03/2023
Processo nº: 00390-00011548/2022-34
Interessado: Grêmio Esportivo Brasiliense
Assunto: Desdobro do lote A do Setor Juscelino Kubitschek, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII
Relatores:

Thales Mendes Ferreira – SEDET

Delma Tavares Mariani – PRECOMOR

Apresentação: Luis Antônio Reis – REIS ARQ URB

 

Decisão n°: 04/2023
Processo nº: 0111-002104/2002
Interessado: TERRACAP
Assunto: Alteração de parcelamento dos lotes 1 e 2 da DF 480 e criação de lote para ampliação da AE 3A – Projeto de Urbanismo URB-MDE 083/02, na Região Administrativa do Gama – RA-II
Relator: Valmir Lemos de Oliveira – SEGOV
Apresentação: Natália Oliveira de Freitas – TERRACAP

 

Decisão n°: 05/2023
Processo nº:  00390-00004205/2022-13
Interessado: AMBEV S.A.
Assunto: Desdobro do Lote 01, Área Especial para Indústria, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama – RA II
Relator: Wilde Cardoso Gontijo Júnior –  Associação Civil Rodas da Paz

 

 

Reunião: 202ª Reunião Ordinária – 02/02/2023

Convocação

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Relatório de Transição 2023-2026

Revista Urbanidade (Rede Urbanidade)
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