Governo do Distrito Federal
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6/11/17 às 14h47 - Atualizado em 3/09/20 às 15h48

: : Competência

Competência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH – é responsável pelo planejamento urbano do Distrito Federal. Criada em 2019, por meio do Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019, tem como competência o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana, gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade, estudos, projetos e criação de áreas habitacionais, planejamento da política habitacional, planejamento da política de regularização  fundiária de áreas ocupadas, aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos, de parcelamento do solo e licenciamento de atividades urbanas. Para isso, a Secretaria organiza-se em:

 

– Gabinete

O Gabinete é composto por órgãos de assistência direta e imediata ao Secretário de Estado no exercício de suas funções. Essas unidades acessórias são: Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, Assessoria e Gestão Estratégica e Projetos, Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados, Assessoria de Procedimentos Disciplinares  e Unidade de Tecnologia.

Essa unidade também responde pela análise de despachos e documentos encaminhados ao secretário, bem como acompanha as atividades administrativas desta Seduh. Ao Gabinete também compete a coordenação e acompanhamento das atividades das subsecretarias e projetos estratégicos da gestão.

 

– Subsecretaria de Administração de Geral (SUAG)

É o setor que formula diretrizes, planeja, coordena, supervisiona, monitora e avaliar as atividades relacionadas à gestão de pessoas, orçamento, e finanças, contratos e convênios, apoio administrativo e operacional e licitações. Além das atividades relacionadas a Administração Geral, atua como acessório na elaboração de planos estratégicos e planejamentos em decisões que tenham interferência em sua atuação.

 

 – Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (SUPLAN)

Formula políticas públicas na área de regularização fundiária urbana, habitacional do Distrito Federal e planejamento urbano,  provendo a articulação setorial com os órgãos públicos envolvidos e implementando instrumentos de planejamento territorial e urbano como por exemplo o Plano Diretor do Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.

Elabora projetos de intervenção em espaços públicos para qualificação urbana mediante a criação, o replanejamento e a revitalização de praças, parques, vias, calçadas e áreas verdes com pavimentação e nivelamento de piso, iluminação, rampas de acessibilidade, recomposição de vegetação, arborização, paisagismo, ciclovia, equipamentos de lazer infantil, reorganização de estacionamentos, sinalização urbana, bancos, cestos de lixo e abrigos de ônibus.

 

  • – Subsecretaria do Conjunto Urbanístico (SCUB)
  • Preservar o Conjunto Urbanístico de Brasília, CUB, desenvolvendo atividades voltadas à preservação da concepção rbanística do CUB, tombado como Patrimônio Histórico Nacional e reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO. Supervisionar a elaboração, o monitoramento e a revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB; propor, coordenar e avaliar planos, programas e ações relacionados à preservação e gestão do CUB e da Unidade de Planejamento Territorial Central – UPT Central; acompanhar e avaliar a dinâmica de ocupação do território no CUB; supervisionar a formulação de diretrizes de projetos de áreas públicas, parques urbanos, sistema viário e de urbanização no CUB.

 

  • São áreas de atuação e competência da SCUB o território formado pelas poligonais das RA I – Plano Piloto, RA XI – Cruzeiro, RA XIX Candangolândia, RA XXII Sudoeste/ Octogonal e o espelho d´água do Lago Paranoá.

 

– Central de Aprovação de Projetos (CAP)

Compete analisar e habilitar projetos de arquitetura, bem como emitir Habite-se, Alvarás de Construção e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso e Aditivos relacionados ao uso e ocupação de área pública.

 

– Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR)

Compete analisar e aprovar projetos de urbanismo visando parcelamento do solo, regularização fundiária, sistema viário, paisagismo em área pública e locação de mobiliário urbano, bem como licenciar as obras relacionadas a projetos de infraestrutura urbana por ela aprovados e visados.

 

  • Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (SUDEC)

Formular as diretrizes das políticas territorial e urbana do Distrito Federal, em especial elaborar, revisar e implementar os instrumentos relativos ao uso e ocupação do solo e de áreas públicas urbanas, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e os Planos de Desenvolvimento Locais – PDL’s. Supervisiona as ações de acompanhamento e avaliação da dinâmica de ocupação do território, a formulação de diretrizes para a elaboração de projetos de qualificação de áreas públicas, sistema viário e de urbanização, relativos às Unidades de Planejamento Territorial do DF.