Governo do Distrito Federal
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CPA/EIV

Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865,...

Alvará de construção em até sete dias para casas é aprovado pela CPCOE

Proposta, que altera redação do Código de Obras e Edificações, será submetida a audiência pública e, então, encaminhada à Câmara...

Decreto simplifica construções de grande porte no DF

Comissão foi criada para analisar Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV)   O decreto n° 39.865, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira...

1º Seminário de Direito Urbanístico dá a largada para debates sobre Muros e Guaritas

Evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ocorreu, nesta terça-feira (4), no auditório do Museu Nacional...

População apresenta propostas para minuta da Lei do SIG nesta segunda (3)

Flexibilização de usos dos lotes, prevista em Projeto de Lei Complementar, visa estimular desenvolvimento econômico do setor   As contribuições da comunidade...