Governo do Distrito Federal
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26/02/19 às 12h15 - Atualizado em 14/03/19 às 11h32

CAP recebe 156 projetos de construção de residências em fevereiro

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Migração de análise dos processos de casas das Regiões Administrativas para Central de Aprovação de Projetos começou em fevereiro. Para facilitar atendimento, serão criados postos avançados em 10 macrorregiões do Distrito Federal

 

Em 26 dias, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) recebeu 156 processos que antes eram analisados pelas Administrações Regionais. Desde que o processo de migração foi iniciado, nos primeiros dias de fevereiro, a área recebeu processos das Administrações Regionais de Águas Claras, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas e Taguatinga.

 

A transferência  atende à determinação da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações, regulamentada pelo Decreto nº 39.972, de 2 de agosto de 2018. A expectativa é que até meados de abril, todos os projetos de construção de residências tenham sido transferidos à CAP.

 

Assim, com o objetivo de aproximar o atendimento da CAP à população, foi aprovada a criação dos postos avançados em 10 macrorregiões. É o que estabelece o Decreto nº 39.671, de 18 de fevereiro de 2019.

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Digitalização de projetos de casas é feita assim que processos chegam à Seduh. Foto: Ascom/Seduh

O anúncio havia sido antecipado no lançamento do SOS Destrava DF, pacote de medidas do Governo do Distrito Federal para incentivar o desenvolvimento urbano e econômico do território. A cerimônia ocorreu na sexta-feira (15), no Salão Branco do Palácio do Buriti.

 

Como vai funcionar migração dos processos de projetos de construção de habitação unifamiliar

 

Com o objetivo de facilitar a transferência, servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fazem o levantamento dos processos físicos sob responsabilidade das Administrações Regionais.

 

Na primeira etapa da migração, são priorizadas as Administrações que sediarão os postos avançados da CAP. Eles serão instalados nos órgãos com espaço e infraestrutura adequada ao atendimento.

 

Cada posto avançado abarca os processos da própria Região Administrativa e das RA’s mais próximas:

 

Águas Claras: Arniqueira e Areal

Ceilândia: Sol Nascente, Pôr do Sol, Brazlândia

Cruzeiro: Setor de Indústria e Abastecimento, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Sudoeste

Gama: Santa Maria

Lago Norte: Itapoã, Paranoá, Varjão

Lago Sul: Jardim Botânico, São Sebastião

Park Way: Candangolândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo

Samambaia: Recanto das Emas, Riacho Fundo II

Sobradinho: Arapoanga,Fercal, Planaltina, Sobradinho II

Taguatinga: Vicente Pires

 

Nos postos avançados, os cidadãos poderão protocolar documentos e projetos, pedir esclarecimentos, sanar dúvidas, discutir exigências e acompanhar as etapas do processo. Para esse atendimento, servidores da CAP serão alocados nos postos. “Eles terão treinamento técnico, com manual de procedimentos, lista de documentos e roteiro das dúvidas frequentes”, detalha o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

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