Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Organizações e entidades da sociedade civil interessadas podem se inscrever no período de 15 a 29 de setembro de 2023

CARMEM DE LAVOR

Quatro novos membros de organizações e entidades da sociedade civil serão selecionados para compor o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Os participantes interessados devem realizar a inscrição no período de 15 a 29 de setembro, na página oficial do PDOT.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) disponibilizou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 02/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (14).

Serão selecionados quatro representantes da sociedade civil organizada, nos seguintes segmentos: 

I – Movimentos Sociais e Coletivos, sendo um representante de cada um dos seguintes grupos:

a) Comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas;

b) População LGBTQI+

II – Organizações Não Governamentais e entidades da sociedade civil, sendo um representante do tema:

a) Cultura

III – Entidades do setor empresarial, sendo um representante da seguinte área de atuação:

a) Comércio

Para participar do comitê é preciso ter, no mínimo, um ano de atuação comprovada no Distrito Federal dentro da área pleiteada. Após submissão e validação da inscrição, será feita uma análise dos documentos.

A escolha de quem ocupará as vagas será mediante voto aberto em reunião pública com as entidades credenciadas, no dia 31 de outubro de 2023, às 14h, a ser realizada no auditório da na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A – Edifício Number One, 18º andar.

Os interessados terão que preencher um formulário e apresentar os documentos solicitados em formato PDF. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. As inscrições encerram-se às 23h59 (horário de Brasília) da data limite prevista no edital.

Sobre o CGP

O Comitê de Gestão Participativa, criado por meio do Decreto n° 41.004/2020, é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do PDOT – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos no DF.

O processo de seleção do CGP se iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do PDOT.

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