Governo do Distrito Federal
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5/06/19 às 9h00 - Atualizado em 5/06/19 às 16h26

1º Seminário de Direito Urbanístico dá a largada para debates sobre Muros e Guaritas

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Evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ocorreu, nesta terça-feira (4), no auditório do Museu Nacional da República Honestino Guimarães

 

Estimular a participação social é o objetivo fundamental do 1º Seminário de Direito Urbanístico: Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes — Muros e Guaritas. O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em parceria com o BRB, ocorre nesta terça-feira (4), no auditório do Museu Nacional da República Honestino Guimarães.

 

Por meio das palestras, a comunidade terá condições de entender melhor os conceitos e as definições técnicas que envolvem a regulamentação do controle de acesso em loteamentos e condomínios do Distrito Federal.

 

A ideia é que os conhecimentos debatidos no seminário deem embasamento para a população participar das cinco audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei Complementar sobre Muros e Guaritas. “Entendemos que era importante esse nivelamento de informações para fazermos as audiências”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira na abertura do evento.

 

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, defende ampla divulgação de informações para embasar debates sobre Muros e Guaritas. Foto: Ascom/Seduh

A necessidade de revisão da norma foi identificada ainda durante o governo de transição. Também ficou evidente, para a atual gestão, a importância de fazer um trabalho conjunto com os moradores das áreas, de acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. “Queremos fazer a regulamentação ouvindo a população, que é quem será diretamente afetada pela medida”, disse.

 

Participaram da primeira parte do seminário o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Cândido Teles Araújo; os administradores regionais do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, do Recanto das Emas, Carlos Dalvan, e do Setor de Indústria e Abastecimento, Hélio Rodrigues Aveiro.

 

O primeiro painel, apresentado pelo titular da Seduh, tratou da “Evolução histórica da legislação aplicável aos condomínios fechados do DF”. Nele, o secretário Mateus Oliveira explicou a definição de propriedade e as tipologias de condomínios previstos na legislação.

 

A segunda palestra, “Loteamento e Condomínios de lotes no DF”, foi conduzida pelo consultor legislativo do Senado Federal Carlos Eduardo Elias de Oliveira. Ele pontuou as controvérsias geradas pelo descompasso entre os conceitos de loteamento/condomínios e a prática da ocupação urbana. “O desafio é aproveitar ao máximo o recurso escasso — a terra, os lotes — e garantir que o maior número possível de pessoas tenha acesso a esse recurso”, disse.

 

À tarde, debateu-se as características jurídicas das associações de moradores em painel conduzido pelos advogados Beatriz Zancaner Costa e Mauro Faustino.

 

Uma vez munida das informações, a população é convidada a participar das audiências públicas nas seguintes datas:

 

  • 12 de junho
  • 19 de junho
  • 26 de junho
  • 3 de julho
  • 10 de julho

 

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